Lei Municipal 3297, de 12 de dezembro de 2014
Dispõe sobre alterações da Lei n°2306, de 23 de agosto de 2006 que Consolida Legislação que Dispõe Sobre Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, para criar Padrão e alterar coeficiente de Padrões de Cargos de Provimento em Comissões e de Funções Gratificadas, para alterar Padrão de Cargo de Provimento Efetivo, dar nova redação aos artigos 4°, 20, 24 e 25, extinguir cargos de provimento efetivo de Operário e cargo em comissão e função gratificada de Autorizador dos Serviços de Auditoria da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
Lei Municipal 3297, de 12 de dezembro de 2014
