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Decretos Municipais - 2009

  • Decreto Municipal n.º 50, de 23 de julho de 2009
    DETERMINA A SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DE EVENTOS COMEMORATIVOS AO 49º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PÚBLICO, DEVIDO A SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL – ESPII, QUE ATINGE A REGIÃO

     Decreto Municipal n.º 50, de 23 de julho de 2009

  • Decreto Municipal n.º 49, de 13 de julho de 2009
    Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, do Parque Municipal de Rodeios no Camping Municipal Carreiro

     Decreto Municipal n.º 49, de 13 de julho de 2009

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