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Leis - 2010

  • Lei Municipal 2683, de 28 de abril de 2010
    CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA

     Lei Municipal 2683, de 28 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2682, de 28 de abril de 2010
    AUTORIZA A CONCEDER REVISÃO E AUMENTO REAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊABENEFICIÁRIAS COM O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

     Lei Municipal 2682, de 28 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2681, de 28 de abril de 2010
    DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS

     Lei Municipal 2681, de 28 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2680, de 28 de abril de 2010
    FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2680, de 28 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2679, de 28 de abril de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2679, de 28 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2678, de 20 de abril de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2625/2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO DESTINADA A UM GRUPO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS COM O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

     Lei Municipal 2678, de 20 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2677, de 20 de abril de 2010
    INCLUI PROJETO E ATIVIDADES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2677, de 20 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2676, de 20 de abril de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2662/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 2.000,00 M² PARA EMPRESA SERAFINENSE

     Lei Municipal 2676, de 20 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2675, de 14 de abril de 2010
    REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2675, de 14 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2674, de 07 de abril de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA KALIDO DESEJO CONFECÇÕES DE LINGERIE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2674, de 07 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2673, de 07 de abril de 2010
    INCLUI ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2673, de 07 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2672, de 07 de abril de 2010
    INSTITUI TURNO ÚNICO NO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DO CARGO TÉCNICO EM ENFERMAGEM

     Lei Municipal 2672, de 07 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2671, de 07 de abril de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA DA SILVA & GRANDO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2671, de 07 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2670, de 07 de abril de 2010
    Denomina Logradouro Público no Município de Serafina Corrêa

     Lei Municipal 2670, de 07 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2669, de 05 de abril de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIMASC – ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE MÁQUINAS E AJUDA MÚTUA SERAFINA CORRÊA, VISANDO O INCREMENTO AO SETOR PRIMÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2669, de 05 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2668, de 01 de abril de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1729/2000, QUE ESTABELECE NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E INSTITUI RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS

     Lei Municipal 2668, de 01 de abril de 2010

  • Lei Municipal 2689, de 26 de maio de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO

     Lei Municipal 2689, de 26 de maio de 2010

  • Lei Municipal 2688, de 11 de maio de 2010
    ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2680/2010, QUE FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2688, de 11 de maio de 2010

  • Lei Municipal 2687, de 11 de maio de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEIMUNICIPAL Nº 2650/2010, QUE PRORROGA A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, ATENDENTES DE CRECHE E OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

     Lei Municipal 2687, de 11 de maio de 2010

  • Lei Municipal 2686, de 11 de maio de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2686, de 11 de maio de 2010

  • Lei Municipal 2685, de 10 de maio de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA

     Lei Municipal 2685, de 10 de maio de 2010

  • Lei Municipal 2684, de 10 de maio de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA

     Lei Municipal 2684, de 10 de maio de 2010

  • Lei Municipal 2705, de 23 de junho de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     Lei Municipal 2705, de 23 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2704, de 23 de junho de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2175/2005, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2006, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º; ART.3º, V; ART.6º, V; ART 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1829, DE 05/12/2001, OBJETIVANDO REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

     Lei Municipal 2704, de 23 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2703, de 23 de junho de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O AUTOMÓVEL CLUBE SERAFINENSE - ACS, PARA A REALIZAÇÃO DA 3ª TRILHA ESTADUAL SERAFINA JEEP CLUBE – TRILHA DO CINQUENTENÁRIO.

     Lei Municipal 2703, de 23 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2702, de 23 de junho de 2010
    Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 2702, de 23 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2701, de 23 de junho de 2010
    Inclui Projeto nas Leis Municipais nº 2612/2009 - Plurianual, Nº 2613/2009 – LDO; e nº 2624/2009 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 2701, de 23 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2700, de 16 de junho de 2010
    INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2700, de 16 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2699, de 16 de junho de 2010
    INCLUI ATIVIDADES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2699, de 16 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2698, de 09 de junho de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS

     Lei Municipal 2698, de 09 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2697, de 09 de junho de 2010
    INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2697, de 09 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2696, de 02 de junho de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DO CURSO DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SERTÃO, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2696, de 02 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2695, de 02 de junho de 2010
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2695, de 02 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2694, de 02 de junho de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA PLANETA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS E SUCATAS LTDA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2694, de 02 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2693, de 02 de junho de 2010
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2693, de 02 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2692, de 02 de junho de 2010
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2692, de 02 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2691, de 02 de junho de 2010
    DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2691, de 02 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2690, de 02 de junho de 2010
    INCLUI ATIVIDADES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2690, de 02 de junho de 2010

  • Lei Municipal 2713, de 06 de julho de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SRA. DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2713, de 06 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2712, de 06 de julho de 2010
    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2712, de 06 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2711, de 06 de julho de 2010
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2711, de 06 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2710, de 06 de julho de 2010
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2710, de 06 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2709, de 06 de julho de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2709, de 06 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2708, de 06 de julho de 2010
    ACRESCENTA O ARTIGO 2ºA E INCISOS VI E VII AO ARTIGO 2º, E ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2375/2007, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

     Lei Municipal 2708, de 06 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2707, de 05 de julho de 2010
    ACRESCENTA INCISO, PARÁGRAFOS E ALÍNEA AOS ARTIGOS 52, 54, 59 E 107, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1537/1997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2707, de 05 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2706, de 05 de julho de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2430/2007, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.124/2005, DECRETO Nº 5.796/2006, E RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2006, DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

     Lei Municipal 2706, de 05 de julho de 2010

  • Lei Municipal 2725, de 25 de agosto de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2570/2009, QUE AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA

     Lei Municipal 2725, de 25 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2724, de 20 de agosto de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2724, de 20 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2723, de 20 de agosto de 2010
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RATIFICAR OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2636, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI, PARA ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.107/2005

     Lei Municipal 2723, de 20 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2722, de 20 de agosto de 2010
    ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174, DE 1º DE JULHO DE 2005

     Lei Municipal 2722, de 20 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2721, de 11 de agosto de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM O SESI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     Lei Municipal 2721, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2720, de 11 de agosto de 2010
    INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2720, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2719, de 11 de agosto de 2010
    INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2719, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2718, de 11 de agosto de 2010
    INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2718, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2717, de 11 de agosto de 2010
    INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2717, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2716, de 11 de agosto de 2010
    INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2716, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2715, de 11 de agosto de 2010
    INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2715, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2714, de 11 de agosto de 2010
    INCLUI PROJETOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 - PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

     Lei Municipal 2714, de 11 de agosto de 2010

  • Lei Municipal 2731, de 29 de setembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA

     Lei Municipal 2731, de 29 de setembro de 2010

  • Lei Municipal 2730, de 29 de setembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO CEDER SERVIDOR DA CATEGORIA FUNCIONAL AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2730, de 29 de setembro de 2010

  • Lei Municipal 2729, de 29 de setembro de 2010
    ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

     Lei Municipal 2729, de 29 de setembro de 2010

  • Lei Municipal 2728, de 14 de setembro de 2010
    REVOGA O INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 12 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE

     Lei Municipal 2728, de 14 de setembro de 2010

  • Lei Municipal 2727, de 09 de setembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS À RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL ATINGIDA POR DESLIZAMENTO DE TERRAS

     Lei Municipal 2727, de 09 de setembro de 2010

  • Lei Municipal 2726, de 09 de setembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE EM APOIO A PROMOÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA 2010

     Lei Municipal 2726, de 09 de setembro de 2010

  • Lei Municipal 2748, de 18 de novembro de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000

     Lei Municipal 2748, de 18 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2747, de 18 de novembro de 2010
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1154, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2747, de 18 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2746, de 18 de novembro de 2010
    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2746, de 18 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2745, de 10 de novembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES ÍTALO-BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FIBRA-RS, NA PROMOÇÃO DO III FÓRUM NACIONAL DA LÍNGUA TALIAN E XIV ENCONTRO NACIONAL DE DIFUSORES DO TALIAN

     Lei Municipal 2745, de 10 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2744, de 10 de novembro de 2010
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2744, de 10 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2743, de 10 de novembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG SINUELO DA SERRA, NA PROMOÇÃO DA VI FESTA CAMPEIRA

     Lei Municipal 2743, de 10 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2742, de 10 de novembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB

     Lei Municipal 2742, de 10 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2741, de 10 de novembro de 2010
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2613/2009 – LDO; E Nº 2624/2009 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2741, de 10 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2740, de 10 de novembro de 2010
    REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA URBANIZADA CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 29 DE AGOSTO DE 2003, E ISENTA A APLICAÇÃO MULTA

     Lei Municipal 2740, de 10 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2739, de 10 de novembro de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2174/2005, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2739, de 10 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2738, de 08 de novembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS URBANIZADAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2738, de 08 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2737, de 08 de novembro de 2010
    DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS E DEFINIÇÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2737, de 08 de novembro de 2010

  • Lei Municipal 2767, de 28 de dezembro de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1296/94, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2616/2009

     Lei Municipal 2767, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2766, de 28 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E SINUELO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     Lei Municipal 2766, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2765, de 28 de dezembro de 2010
    ACRESCENTA O INCISO XI NO ARTIGO 58; ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 103 E REVOGA O INCISO II DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA O ANEXO I E ANEXO III, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1537/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2228/2005, QUE ALTEROU O ARTIGO 2º, ALÍNEA “G” DA LEI MUNICIPAL Nº 15371997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2765, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2764, de 28 de dezembro de 2010
    INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

     Lei Municipal 2764, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2763, de 28 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2763, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2762, de 28 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1970/2003, E ESTENDE O BENEFÍCIO AOS OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO

     Lei Municipal 2762, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2761, de 28 de dezembro de 2010
    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2761, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2760, de 28 de dezembro de 2010
    ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2174/2005, QUE REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2760, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2759, de 28 de dezembro de 2010
    ALTERA O SALÁRIO BÁSICO MENSAL DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

     Lei Municipal 2759, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2758, de 28 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2758, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2757, de 28 de dezembro de 2010
    AMPLIA A ZONA COMERCIAL VAREJISTA PREVISTA NAS DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA

     Lei Municipal 2757, de 28 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2756, de 23 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2756, de 23 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2755, de 23 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2755, de 23 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2754, de 23 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2754, de 23 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2753, de 23 de dezembro de 2010
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

     Lei Municipal 2753, de 23 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2752, de 15 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA KÁLIDO DESEJO CONFECÇÕES DE LINGERIE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2752, de 15 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2751, de 15 de dezembro de 2010
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA DA SILVA & GRANDO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

     Lei Municipal 2751, de 15 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2750, de 15 de dezembro de 2010
    INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2750, de 15 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal 2749, de 15 de dezembro de 2010
    DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E AUTORIZA PERMUTA

     Lei Municipal 2749, de 15 de dezembro de 2010

  • Lei Municipal Complementar 1, de 03 de dezembro de 2010
    INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal Complementar 1, de 03 de dezembro de 2010

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