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Leis - 2011

  • Lei Municipal 2802, de 25 de maio de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIA SERAFINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2802, de 25 de maio de 2011

  • Lei Municipal 2801, de 25 de maio de 2011
    INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010 – LDO; E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2801, de 25 de maio de 2011

  • Lei Municipal 2800, de 25 de maio de 2011
    INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2800, de 25 de maio de 2011

  • Lei Municipal 2799, de 17 de maio de 2011
    INCLUI ATIVIDADE NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, Nº 2734/2010 – LDO; E Nº 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2799, de 17 de maio de 2011

  • Lei Municipal 2798, de 17 de maio de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SIBEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2798, de 17 de maio de 2011

  • Lei Municipal 2797, de 11 de maio de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2797, de 11 de maio de 2011

  • Lei Municipal 2796, de 05 de maio de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CEDÊNCIA E A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE PRESTA SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL 22ª ZE – GUAPORÉ

     Lei Municipal 2796, de 05 de maio de 2011

  • Lei Municipal 2838, de 29 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, REVOGA AS LEIS Nº 2797/2011 E nº2822/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2838, de 29 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2837, de 29 de setembro de 2011
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2612/2009 – PLURIANUAL, LEI Nº 2734/2010 – LDO, NA LEI Nº 2753/2010 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS)

     Lei Municipal 2837, de 29 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2836, de 29 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO

     Lei Municipal 2836, de 29 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2835, de 29 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA MAIERY CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2835, de 29 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2834, de 29 de setembro de 2011
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012

     Lei Municipal 2834, de 29 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2833, de 21 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 04 (QUATRO) MOTORISTA CATEGORIA “D” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2833, de 21 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2832, de 21 de setembro de 2011
    CRIA O GRUPO DE TEATRO FORMADO POR ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2832, de 21 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2831, de 21 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE EM APOIO À PARTICIPAÇÃO DA ENART – FASE INTER-REGIONAL DE IJUI RS

     Lei Municipal 2831, de 21 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2830, de 21 de setembro de 2011
    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAL Nº 2761, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E Nº 2803 DE 1º DE JUNHO DE 2011, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2830, de 21 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2829, de 15 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONSTRUINDO A VIDA – COPSERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2829, de 15 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2828, de 15 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2828, de 15 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2827, de 15 de setembro de 2011
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS n.º - 2612/2009 Plurianual, 2734/2010 – LDO; E NA LEI n.º 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2827, de 15 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2826, de 15 de setembro de 2011
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM

     Lei Municipal 2826, de 15 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2825, de 12 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À EMPRESA GRANO ALIMENTOS SA, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA DE UMA LAGOA DE DECANTAÇÃO PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES ORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2825, de 12 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2824, de 12 de setembro de 2011
    DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2824, de 12 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2823, de 12 de setembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A BLACK BELT CLUB SERAFINA CORRÊA NA REALIZAÇÃO DO TORNEIO DO TORNEIO APEN MUAYTHAI FRMK/WMA

     Lei Municipal 2823, de 12 de setembro de 2011

  • Lei Municipal 2851, de 27 de outubro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2851, de 27 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2850, de 27 de outubro de 2011
    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DA TORRE METÁLICA UTILIZADA PARA RETRANSMISSÃO DO SINAL DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO

     Lei Municipal 2850, de 27 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2849, de 18 de outubro de 2011
    ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA

     Lei Municipal 2849, de 18 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2848, de 18 de outubro de 2011
    REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAL Nº 2174, DE 1º DE JULHO DE 2005, Nº 2722 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, Nº 2739, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E LEI Nº 2760 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2848, de 18 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2847, de 18 de outubro de 2011
    INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2847, de 18 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2846, de 18 de outubro de 2011
    AUTORIZA OS SERVIDORES TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2246 DE 26 DE JANEIRO DE 2006

     Lei Municipal 2846, de 18 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2845, de 17 de outubro de 2011
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar cedência e a custear despesas de passagem a alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral 22ª ZE – Guaporé

     Lei Municipal 2845, de 17 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2844, de 17 de outubro de 2011
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na realização do 9º rodeio crioulo estadual

     Lei Municipal 2844, de 17 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2843, de 17 de outubro de 2011
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências

     Lei Municipal 2843, de 17 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2842, de 17 de outubro de 2011
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências

     Lei Municipal 2842, de 17 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2841, de 17 de outubro de 2011
    Altera a redação do inciso II do artigo 3º da Lei Municipal 2756/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete, e dá outras providências

     Lei Municipal 2841, de 17 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2840, de 17 de outubro de 2011
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências

     Lei Municipal 2840, de 17 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2839, de 06 de outubro de 2011
    INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2612/2009 - PLURIANUAL Nº 2734/2010 – LDO, E LEI N.º 2753/2010 – LOA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2839, de 06 de outubro de 2011

  • Lei Municipal 2864, de 23 de novembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ROUPAS DE CAMA PARA DOAR À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2864, de 23 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2863, de 23 de novembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA SEE WAY CONFECÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2863, de 23 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2862, de 23 de novembro de 2011
    INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2862, de 23 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2861, de 23 de novembro de 2011
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR IMÓVEL EDIFICADO, LOCALIZADO NA RUA OTÁVIO ROCHA N.º 367, ESQUINA COM A RUA BARRETO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2861, de 23 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2860, de 23 de novembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES APARECIDA, NO BAIRRO APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2860, de 23 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2859, de 17 de novembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À RICARDO TOFFOLI CNPJ 06.100.103/0001-00 CONSISTENTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, FORNECIMENTO E TRANSPORTE E MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2859, de 17 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2858, de 17 de novembro de 2011
    AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE COM SUPERFÍCIE INFERIOR A 360,00M² DE IMÓVEL ATINGIDO POR OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2858, de 17 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2857, de 17 de novembro de 2011
    AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO EM LOTE COM SUPERFÍCIE INFERIOR A 360,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2857, de 17 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2856, de 09 de novembro de 2011
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS A REALIZAR DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO POPULAR MACCARI À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2856, de 09 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2855, de 09 de novembro de 2011
    ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2707, DE 05 DE JULHO DE 2010, QUE ACRESCENTOU INCISO, PARÁGRAFOS E ALÍNEA AOS ARTIGOS Nº 52, 54, 59 E 107, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1537/1997, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2855, de 09 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2854, de 03 de novembro de 2011
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PRENDA MIRIM DO RIO GRANDE DO SUL, REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS

     Lei Municipal 2854, de 03 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2853, de 03 de novembro de 2011
    INCLUI EVENTO NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 2643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAL N.º 2761, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, Nº. 2803 DE 1º DE JUNHO DE 2011, E N.º 2830 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, QUE APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2853, de 03 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2852, de 03 de novembro de 2011
    INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2753/2010 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

     Lei Municipal 2852, de 03 de novembro de 2011

  • Lei Municipal 2901, de 28 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL NA RUA ADIVO CREMA, LADO PAR DA NUMERAÇÃO, ESQUINA COM A VIA SAN LUIGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2901, de 28 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2900, de 28 de dezembro de 2011
    Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal

     Lei Municipal 2900, de 28 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2899, de 28 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2899, de 28 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2898, de 28 de dezembro de 2011
    INTRODUZ NOVOS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2306/2006, Nº.2637/2009, Nº2764/2010 E Nº 2847/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2898, de 28 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2897, de 28 de dezembro de 2011
    INTRODUZ NOVOS CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2807/2011, de 27 JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2897, de 28 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2896, de 22 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2896, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2895, de 22 de dezembro de 2011
    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2843, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2895, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2894, de 22 de dezembro de 2011
    INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2894, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2893, de 22 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2893, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2892, de 22 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2892, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2891, de 22 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2891, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2890, de 22 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2890, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2889, de 22 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2470, DE 25 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2889, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2888, de 22 de dezembro de 2011
    ALTERA OS ARTIGOS 2º E 9º DA LEI MUNICIPAL n.º 2661, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2888, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2887, de 22 de dezembro de 2011
    ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º e 11 DA MUNICIPAL n.º 2662, DE 29 DE MARÇO DE 2010, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2676, DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2887, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2886, de 22 de dezembro de 2011
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1683 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2886, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2885, de 22 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MAROSTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2885, de 22 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2884, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2884, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2883, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2883, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2882, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2882, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2881, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO PARA O ADOLESCENTE FÁBIO RENATO DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2881, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2880, de 13 de dezembro de 2011
    INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD

     Lei Municipal 2880, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2879, de 13 de dezembro de 2011
    INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 2753/2010 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2879, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2878, de 13 de dezembro de 2011
    INCLUI ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2612/2009 - PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º2734/2010 – LDO E NA LEI MUNICIPAL N.º2753/2010–LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2878, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2877, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM COMPUTADOR USADO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2877, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2876, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO REAL DO PADRÃO REFERENCIAL DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2876, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2875, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA – MINC, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

     Lei Municipal 2875, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2874, de 13 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2874, de 13 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2873, de 08 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2873, de 08 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2872, de 08 de dezembro de 2011
    INCLUI ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL N.º 2612/2009-PLURIANUAL, NA LEI MUNICIPAL N.º2734/2010–LDO E NA LEI MUNICIPAL N.º2753/2010–LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

     Lei Municipal 2872, de 08 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2871, de 08 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANIZADA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2871, de 08 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2870, de 08 de dezembro de 2011
    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

     Lei Municipal 2870, de 08 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2869, de 02 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA DA SILVA E GRANDO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2869, de 02 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2868, de 02 de dezembro de 2011
    ALTERA REDAÇÃO DO § 1.º, DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2392, DE 30 DE AGOSTO DE 2007

     Lei Municipal 2868, de 02 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2867, de 02 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, 01 (UM) PSICOLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2867, de 02 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2866, de 02 de dezembro de 2011
    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2793, DE 27 DE ABRIL DE 2011, QUE AUTORIZOU A REALIZAR PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2866, de 02 de dezembro de 2011

  • Lei Municipal 2865, de 02 de dezembro de 2011
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO, NO BAIRRO GRAMADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 2865, de 02 de dezembro de 2011

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