Publicações

Leis - 2013

  • Lei Municipal 3014, de 22 de janeiro de 2013
    Autoriza doação de imóveis do Município à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento para o fim de instalar equipamentos de abastecimento de água potável e dá outras providências

     Lei Municipal 3014, de 22 de janeiro de 2013

  • Lei Municipal 3013, de 10 de janeiro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico e dá outras providências

     Lei Municipal 3013, de 10 de janeiro de 2013

  • Lei Municipal 3012, de 10 de janeiro de 2013
    Introduz cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências

     Lei Municipal 3012, de 10 de janeiro de 2013

  • Lei Municipal 3038, de 27 de março de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e Lei n.º2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3038, de 27 de março de 2013

  • Lei Municipal 3037, de 27 de março de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3037, de 27 de março de 2013

  • Lei Municipal 3036, de 27 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3036, de 27 de março de 2013

  • Lei Municipal 3035, de 27 de março de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO e Lei nº 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3035, de 27 de março de 2013

  • Lei Municipal 3034, de 27 de março de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO e Lei nº 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3034, de 27 de março de 2013

  • Lei Municipal 3033, de 27 de março de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009 Plurianual, n° 2979/2012 – LDO e Lei nº 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3033, de 27 de março de 2013

  • Lei Municipal 3032, de 20 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o Lions Clube de Serafina Corrêa, na realização de eventos e dá outras providências

     Lei Municipal 3032, de 20 de março de 2013

  • Lei Municipal 3031, de 20 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel ao Conselho de Clubes de Mães e dá outras providências

     Lei Municipal 3031, de 20 de março de 2013

  • Lei Municipal 3030, de 20 de março de 2013
    Institui, no Município de Serafina Corrêa, a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, Revoga a Lei nº 3.008, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências

     Lei Municipal 3030, de 20 de março de 2013

  • Lei Municipal 3029, de 20 de março de 2013
    Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências

     Lei Municipal 3029, de 20 de março de 2013

  • Lei Municipal 3028, de 20 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 03, quadra “G” Objeto da Matrícula nº 8.036, da Área Industrial Salete, “I”, e dá outras providências

     Lei Municipal 3028, de 20 de março de 2013

  • Lei Municipal 3027, de 13 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Mutua Cooperação com a Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina LTDA – COOPERLATE, e a Ceder Servidor Municipal da Categoria Funcional Médico Veterinário, objetivando fomentar a Atividade Leiteira no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3027, de 13 de março de 2013

  • Lei Municipal 3026, de 13 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências

     Lei Municipal 3026, de 13 de março de 2013

  • Lei Municipal 3025, de 13 de março de 2013
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, na realização do X rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, e dá outras providências

     Lei Municipal 3025, de 13 de março de 2013

  • Lei Municipal 3024, de 13 de março de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

     Lei Municipal 3024, de 13 de março de 2013

  • Lei Municipal 3023, de 06 de março de 2013
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 3023, de 06 de março de 2013

  • Lei Municipal 3022, de 06 de março de 2013
    DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4° DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC N° 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

     Lei Municipal 3022, de 06 de março de 2013

  • Lei Municipal 3078, de 28 de maio de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

     Lei Municipal 3078, de 28 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3077, de 28 de maio de 2013
    Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal

     Lei Municipal 3077, de 28 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3076, de 28 de maio de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, cinco técnicos de enfermagem e dá outras providências

     Lei Municipal 3076, de 28 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3075, de 28 de maio de 2013
    Inclui elemento de despesa na Lei n.º 2999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3075, de 28 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3074, de 28 de maio de 2013
    Altera a Lei nº 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências

     Lei Municipal 3074, de 28 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3073, de 14 de maio de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Projeto de Campanha de Recolhimento de Lixo Eletrônico e dá outras providências

     Lei Municipal 3073, de 14 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3072, de 14 de maio de 2013
    Dispõe sobre a instituição do Programa “AUXÍLIO MORADIA” e dá outras providências

     Lei Municipal 3072, de 14 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3071, de 14 de maio de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009- Plurianual n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3071, de 14 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3070, de 14 de maio de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612/2009- Plurianual n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3070, de 14 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3069, de 14 de maio de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio à empresa Construtora LF LTDA, mediante a execução de serviços de terraplanagem, novo prazo para atendimento da obrigação prevista no Inciso I do art. 5º, da Lei nº 2871, de 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências

     Lei Municipal 3069, de 14 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3068, de 14 de maio de 2013
    Revoga a Lei nº 2840, de 17 de outubro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I

     Lei Municipal 3068, de 14 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3067, de 14 de maio de 2013
    Inclui elemento de despesa na Lei n.º 2999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3067, de 14 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3066, de 09 de maio de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote urbano nº 18, da quadra 2, objeto da Matrícula nº 9.044, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa à APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA e dá outras providências

     Lei Municipal 3066, de 09 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3065, de 09 de maio de 2013
    Inclui elemento de despesa na Lei nº 2999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3065, de 09 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3064, de 09 de maio de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Mutua Cooperação com a APASPI – Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Parai, objetivando o atendimento especializado a pessoas com surdez, residentes no Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências

     Lei Municipal 3064, de 09 de maio de 2013

  • Lei Municipal 3096, de 25 de junho de 2013
    Insere Tabela III ao art. 4º da Lei nº 3030, de 20 de março de 2013 e dá outras providências

     Lei Municipal 3096, de 25 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3095, de 25 de junho de 2013
    Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município e dá outras providências

     Lei Municipal 3095, de 25 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3094, de 25 de junho de 2013
    Altera o Padrão de Vencimento e a Carga Horária do cargo de provimento efetivo de PROCURADOR JURÍDICO e dá outras providências

     Lei Municipal 3094, de 25 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3093, de 25 de junho de 2013
    Altera o Padrão de Vencimento do Cargo em Comissão de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES e dá outras providências

     Lei Municipal 3093, de 25 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3092, de 25 de junho de 2013
    Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas ao FPSM – Fundo da Previdência Social Municipal e ao sistema SIPREV do regime próprio de previdência social e dá outras providências

     Lei Municipal 3092, de 25 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3091, de 18 de junho de 2013
    Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências

     Lei Municipal 3091, de 18 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3090, de 18 de junho de 2013
    Inclui § 3º ao art. 3º da Lei nº 3072, de 14 de maio de 2013

     Lei Municipal 3090, de 18 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3089, de 18 de junho de 2013
    Autoriza, para fins de extinção de condomínio, em situações em que a subdivisão da área se apresenta consolidada, o desmembramento em lotes com testada mínima de 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) e superfície mínima de 180,00m² e dá outras providências

     Lei Municipal 3089, de 18 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3088, de 18 de junho de 2013
    Autoriza o pagamento de despesas e a realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3088, de 18 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3087, de 18 de junho de 2013
    Autoriza o pagamento de despesas com a Rainha e Princesas do Município e dá outras providências

     Lei Municipal 3087, de 18 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3086, de 11 de junho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul – Inspetoria de Defesa Agropecuária de Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3086, de 11 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3085, de 11 de junho de 2013
    Inclui projeto nas Leis n.º 2612 de 2009- Plurianual, N° 2979 de 2012 – LDO, e na Lei n.º 2999 de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3085, de 11 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3084, de 11 de junho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa KS Serviço de Carregamento Ltda mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências

     Lei Municipal 3084, de 11 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3083, de 11 de junho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de equipamentos com a Associação Comunitária da Capela Santo Antônio e dá outras providências

     Lei Municipal 3083, de 11 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3082, de 11 de junho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às Associações de Estudantes do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências

     Lei Municipal 3082, de 11 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3081, de 04 de junho de 2013
    Inclui projetos nas Leis n.º 2612, de 2009 - Plurianual n° 2979, de 2012 – LDO, e na Lei n.º 2999, de 2012 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3081, de 04 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3080, de 04 de junho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa- ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA e a repassar recurso e dá outras providências

     Lei Municipal 3080, de 04 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3079, de 04 de junho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências

     Lei Municipal 3079, de 04 de junho de 2013

  • Lei Municipal 3110, de 30 de julho de 2013
    Inclui projeto nas Leis nº 2612, de 2009- Plurianual, nº2979. de 2013-LDO e nº 2999 de 2012 – LOA e abre crédito especial

     Lei Municipal 3110, de 30 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3109, de 30 de julho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de Esportes para a realização de jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Rio-grandense e os Veteranos do Grêmio Porto Alegrense e dá outras providências

     Lei Municipal 3109, de 30 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3108, de 30 de julho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área urbanizada localizada no Distrito Industrial Salete I, e dá outras providências

     Lei Municipal 3108, de 30 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3107, de 30 de julho de 2013
    Acrescenta os §§ 1º e 2º no art. 13 da Lei nº 2.809, de 27 de junho de 2011

     Lei Municipal 3107, de 30 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3106, de 23 de julho de 2013
    Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, e dá outras providências

     Lei Municipal 3106, de 23 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3105, de 23 de julho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da seleção inicial para o serviço militar e do Juramento à Bandeira dos jovens alistados da Classe de 1995 e anteriores, a cargo da Junta do Serviço Militar e dá outras providências

     Lei Municipal 3105, de 23 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3104, de 23 de julho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências

     Lei Municipal 3104, de 23 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3103, de 23 de julho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamentos para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou mistos em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências

     Lei Municipal 3103, de 23 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3102, de 16 de julho de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Piquete de Laçadores Espora de Prata na realização da I Festa Campeira e dá outras providências

     Lei Municipal 3102, de 16 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3101, de 16 de julho de 2013
    Revoga a Lei nº 2874, de 13 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I

     Lei Municipal 3101, de 16 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3100, de 16 de julho de 2013
    Dá nova redação ao § 1º Art. 49 da Lei nº 1154, de 30 de junho de 1992, alterado pela Lei nº 2041, de 23 de dezembro de 2003, e pela Lei nº 2619, de 19 de novembro de 2009 e dá outras providências

     Lei Municipal 3100, de 16 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3099, de 09 de julho de 2013
    Institui como Política Pública o Programa Educacional de resistência às Drogas – PROERD e dá outras providências

     Lei Municipal 3099, de 09 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3098, de 03 de julho de 2013
    Inclui elemento de despesa na Lei n.º 2999/2012 – LOA e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3098, de 03 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3097, de 03 de julho de 2013
    Inclui projeto nas Leis n.º 2612, de 2009- Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO e na Lei n.º 2999, de 2012 – LOA e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3097, de 03 de julho de 2013

  • Lei Municipal 3116, de 21 de agosto de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Empresa Miriam Agropastoril Ltda, mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências

     Lei Municipal 3116, de 21 de agosto de 2013

  • Lei Municipal 3115, de 13 de agosto de 2013
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, Agência de Serafina Corrêa na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

     Lei Municipal 3115, de 13 de agosto de 2013

  • Lei Municipal 3114, de 13 de agosto de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para participar do ENART 2013 e dá outras providências

     Lei Municipal 3114, de 13 de agosto de 2013

  • Lei Municipal 3113, de 13 de agosto de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências

     Lei Municipal 3113, de 13 de agosto de 2013

  • Lei Municipal 3112, de 06 de agosto de 2013
    Inclui evento no Calendário de Eventos para o ano de 2013, aprovado pela Lei 3.009, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências

     Lei Municipal 3112, de 06 de agosto de 2013

  • Lei Municipal 3111, de 06 de agosto de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de um Psicólogo e dá outras providências

     Lei Municipal 3111, de 06 de agosto de 2013

  • Lei Municipal 3132, de 24 de setembro de 2013
    Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa.

     Lei Municipal 3132, de 24 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3131, de 24 de setembro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis descritos e dá outras providências.

     Lei Municipal 3131, de 24 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3130, de 24 de setembro de 2013
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014

     Lei Municipal 3130, de 24 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3129, de 24 de setembro de 2013
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

     Lei Municipal 3129, de 24 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3128, de 17 de setembro de 2013
    Altera a redação do caput art. 1º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, que instituiu o Berçário Industrial e dá outras providências.

     Lei Municipal 3128, de 17 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3127, de 17 de setembro de 2013
    Inclui atividade nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3127, de 17 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3126, de 17 de setembro de 2013
    Altera o perímetro urbano do Balneário do Rio Carreiro e dá outras providências.

     Lei Municipal 3126, de 17 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3125, de 17 de setembro de 2013
    Altera o perímetro urbano da Cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências.

     Lei Municipal 3125, de 17 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3124, de 10 de setembro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do evento OUTUBRO ROSA, constante no calendário de eventos 2013 e dá outras providências.

     Lei Municipal 3124, de 10 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3123, de 10 de setembro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

     Lei Municipal 3123, de 10 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3122, de 10 de setembro de 2013
    Altera o caput do art. 112, da Lei nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006 – Regime Jurídico Único, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3122, de 10 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3121, de 10 de setembro de 2013
    Revoga a Lei nº 3.108, de 30 de julho de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso em área urbanizada no Distrito Industrial Salete I.

     Lei Municipal 3121, de 10 de setembro de 2013

  • Lei Municipal 3120, de 03 de setembro de 2013.
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público de cinco Agentes Comunitários de Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

     

  • Lei Municipal 3119, de 03 de setembro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização da I Semana de Estudos da UAB que acontecerá de 7 a 11 de outubro de 2013 e dá outras providências.

     

  • Lei Municipal 3118, de 03 de setembro de 2013
    Inclui atividade nas Leis nº 2612/2009 – Plurianual n° 2979/2012 – LDO, e na Lei nº 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial.

     

  • Lei Municipal 3117, de 03 de setembro de 2013.
    Dispõe sobre a concessão e permissão do
    transporte coletivo e dá outras providências.

     Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.

  • Lei Municipal 3143, de 29 de outubro de 2013
    Inclui atividade nas Leis n.º 2612/2009- Plurianual, N° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º 2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3143, de 29 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3142, de 29 de outubro de 2013
    Prorroga a cedência e o custeio das despesas de passagem a alimentação de Servidor Municipal que presta serviços ao Cartório Eleitoral da 22ª ZE – Guaporé

     Lei Municipal 3142, de 29 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3141, de 22 de outubro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de parte do lote rural nº 50, da Linha Moreira Cesar à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA e dá outras providências.

     Lei Municipal 3141, de 22 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3140, de 22 de outubro de 2013
    Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13ºSalário) de 2013, indenização de encargos de servidores ativos, pensionistas e demais agentes públicos do Município de Serafina Corrêa, decorrentes de consignação bancária.

     Lei Municipal 3140, de 22 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3139, de 22 de outubro de 2013
    Acrescenta o art. 32A, altera os Anexos V e VI e revoga o inciso II, do parágrafo 2º do art. 40, da Lei nº 2.807, de 27 de junho de 2011 - Plano deCarreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3139, de 22 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3138, de 15 de outubro de 2013
    Dá nova redação ao art. 1º e ao art.2º da Lei nº 3.103, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências

     Lei Municipal 3138, de 15 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3137, de 08 de outubro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização do Evento “III ENCONTRO ESTADUAL DE PROJETOS SOCIAIS” e dá outras providências

     Lei Municipal 3137, de 08 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3136, de 08 de outubro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo à sociedade civil de interesse público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3136, de 08 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3135, de 08 de outubro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico e dá outras providências

     Lei Municipal 3135, de 08 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3134, de 08 de outubro de 2013
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de parte do lote rural nº 50, da Linha Moreira Cesar à COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA e dá outras providências

     Lei Municipal 3134, de 08 de outubro de 2013

  • Lei Municipal 3133, de 01 de outubro de 2013
    Altera a descrição e a matrícula do imóvel especificado no art.1º da Lei nº 2.359, de 13 de março de 2007, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3133, de 01 de outubro de 2013

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