Publicações

Leis - 2014

  • Lei Municipal 3198, de 25 de março de 2014
    Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF.

     Lei Municipal 3198, de 25 de março de 2014

  • Lei Municipal 3197, de 25 de março de 2014
    Institui como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área destinada situada ao Loteamento Verdes Vales II e dá outras providências.

     Lei Municipal 3197, de 25 de março de 2014

  • Lei Municipal 3196, de 25 de março de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de loteamento popular de interesse social e dá outras providências.

     Lei Municipal 3196, de 25 de março de 2014

  • Lei Municipal 3195, de 25 de março de 2014
    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa e dá outras providências.

     Lei Municipal 3195, de 25 de março de 2014

  • Lei Municipal 3194, de 19 de março de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3194, de 19 de março de 2014

  • Lei Municipal 3193, de 19 de março de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3193, de 19 de março de 2014

  • Lei Municipal 3192, de 19 de março de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3192, de 19 de março de 2014

  • Lei Municipal 3191, de 19 de março de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3191, de 19 de março de 2014

  • Lei Municipal 3190, de 19 de março de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.

     Lei Municipal 3190, de 19 de março de 2014

  • Lei Municipal 3189, de 19 de março de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3189, de 19 de março de 2014

  • Lei Municipal 3188, de 11 de março de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra na realização do XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa e dá outras providências.

     Lei Municipal 3188, de 11 de março de 2014

  • Lei Municipal 3187, de 11 de março de 2014
    Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato de equipamentos, com a Associação Comunitária da Capela São Caetano e dá outras providências.

     Lei Municipal 3187, de 11 de março de 2014

  • Lei Municipal 3186, de 11 de março de 2014
    Altera a matrícula dos imóveis especificados no Inciso I do art.1º da Lei nº 1850, de 12 de março de 2002, especifica a descrição dos lotes e dá outras providências.

     Lei Municipal 3186, de 11 de março de 2014

  • Lei Municipal 3185, de 11 de março de 2014
    Autoriza o repasse no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) à Associação Comunitária de Serafina Corrêa.

     Lei Municipal 3185, de 11 de março de 2014

  • Lei Municipal 3184, de 11 de março de 2014
    Autoriza o repasse no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), mensalmente, à Associação de Turismo da Serra Nordeste – ATUASERRA.

     Lei Municipal 3184, de 11 de março de 2014

  • Lei Municipal 3183, de 11 de março de 2014
    Estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências.

     Lei Municipal 3183, de 11 de março de 2014

  • Lei Municipal 3182, de 06 de março de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o transporte de Agricultores para participarem de Feiras e dá outras providências.

     Lei Municipal 3182, de 06 de março de 2014

  • Lei Municipal 3181, de 06 de março de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no Município, no exercício 2014/2015 e dá outras providências.

     Lei Municipal 3181, de 06 de março de 2014

  • Lei Municipal 3180, de 06 de março de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, N° 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3180, de 06 de março de 2014

  • Lei Municipal 3221, de 30 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedência de servidor da categoria Agente Administrativo ou Agente Administrativo Auxiliar à EMATER/RS – ASCAR, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3221, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3220, de 30 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de cedência de servidores das categorias de Técnico em Enfermagem e enfermeiro à Entidade Filantrópica, Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.

     Lei Municipal 3220, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3219, de 30 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Uso do equipamento “APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA” com ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.

     Lei Municipal 3219, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3218, de 30 de abril de 2014
    Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa METALÚRGICA SCRITORI & SCRITORI LTDA e dá outras providências.

     Lei Municipal 3218, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3217, de 30 de abril de 2014
    Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA e dá outras providências.

     Lei Municipal 3217, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3216, de 30 de abril de 2014
    Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA e dá outras providências.

     Lei Municipal 3216, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3215, de 30 de abril de 2014
    Concede novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a empresa AMM-TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e dá outras providências.

     Lei Municipal 3215, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3214, de 30 de abril de 2014
    Altera o caput do art. 1º, o art. 2º, o art.3º, o art.7º, e o art.20 da Lei nº 2228, de 21 de dezembro de 2005.

     Lei Municipal 3214, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3213, de 30 de abril de 2014
    Extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, dá nova nomenclatura a Cargos em Comissão e a Funções Gratificadas de Diretor de Departamento e de Diretor de Divisão existentes e nova redação ao artigo 20 da Lei nº2306, de 23 de agosto de 2006 e dá outras providências.

     Lei Municipal 3213, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3212, de 30 de abril de 2014
    Altera o art. 3º e o caput do art.16 da Lei nº 1658, de 30 de junho de 1999.

     Lei Municipal 3212, de 30 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3211, de 23 de abril de 2014
    Dispõe sobre os auxílios-moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) e dá outras providências.

     Lei Municipal 3211, de 23 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3210, de 23 de abril de 2014
    Inclui elemento de despesa na Lei nº 3153, de 2013 – LOA e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3210, de 23 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3209, de 23 de abril de 2014
    Inclui atividades e as Secretarias Municipais criadas pela Lei nº 3.195, de 25 de março de 2014 nas Leis nº 3129/2013 – Plurianual, n° 3130/2013–LDO e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3209, de 23 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3208, de 15 de abril de 2014
    Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores, dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa.

     Lei Municipal 3208, de 15 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3207, de 15 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências.

     Lei Municipal 3207, de 15 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3206, de 15 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa - ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA - 2014 e dá outras providências.

     Lei Municipal 3206, de 15 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3205, de 15 de abril de 2014
    Concede revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais e dá outras providências.

     Lei Municipal 3205, de 15 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3204, de 15 de abril de 2014
    Fixa Alíquotas de Contribuição Previdenciária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3204, de 15 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3203, de 15 de abril de 2014
    Institui Ponto Facultativo.

     Lei Municipal 3203, de 15 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3202, de 15 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à implantação de loteamentos populares em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências.

     Lei Municipal 3202, de 15 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3201, de 08 de abril de 2014
    Revoga Lei nº 1.502, de 02 de setembro de 1997

     Lei Municipal 3201, de 08 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3200, de 02 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público de quatro Agentes Comunitários de Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.

     Lei Municipal 3200, de 02 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3199, de 02 de abril de 2014
    Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Concessão de Uso de equipamentos “NOTEBOOK”, com a Associação Comunitária de Serafina Corrêa, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3199, de 02 de abril de 2014

  • Lei Municipal 3234, de 27 de maio de 2014
    Altera e denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa.

     Lei Municipal 3234, de 27 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3233, de 27 de maio de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso de bem imóvel de domínio municipal e de direito de passagem à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA e dá outras providências.

     Lei Municipal 3233, de 27 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3232, de 27 de maio de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Agente de Controle de Endemias e dá outras providências.

     Lei Municipal 3232, de 27 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3231, de 27 de maio de 2014
    Institui Bolsa Moradia e Alimentação para médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL e dá outras providências.

     Lei Municipal 3231, de 27 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3230, de 20 de maio de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Piquete de Laçadores Espora de Prata na realização da II Festa Campeira e dá outras providências.

     Lei Municipal 3230, de 20 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3229, de 20 de maio de 2014
    Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de espaço externo do Ginásio Municipal de Esportes Irceu Antônio Gasparin e dá outras providências.

     Lei Municipal 3229, de 20 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3228, de 20 de maio de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à CIC - Câmara de Indústria, Comércio, Agronegócios e Serviços de Guaporé e dá outras providências.

     Lei Municipal 3228, de 20 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3227, de 13 de maio de 2014
    Inclui elemento de despesa na Lei n.º 3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3227, de 13 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3226, de 13 de maio de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3226, de 13 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3225, de 13 de maio de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso de bem imóvel de domínio municipal e dá outras providências.

     Lei Municipal 3225, de 13 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3224, de 9 de maio de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3224, de 9 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3223, de 9 de maio de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3223, de 9 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3222, de 9 de maio de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências.

     Lei Municipal 3222, de 9 de maio de 2014

  • Lei Municipal 3247, de 17 de junho de 2014
    Autoriza servidores titulares de cargos efetivos e de cargos em comissão, em caráter excepcional, a dirigir veículos do Município e dá outras providências.

     Lei Municipal 3247, de 17 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3246, de 17 de junho de 2014
    Regulamenta, no Município de Serafina Corrêa, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA prevista na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações e na Lei Estadual nº 13.761, de 15 de julho de 2011, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3246, de 17 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3245, de 17 de junho de 2014
    Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Serafina Corrêa e sobre a regulamentação das Taxas de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

     Lei Municipal 3245, de 17 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3244, de 10 de junho de 2014
    Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serafina Corrêa-RS e dá outras providências.

     Lei Municipal 3244, de 10 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3243, de 10 de junho de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3243, de 10 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3242, de 10 de junho de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3242, de 10 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3241, de 10 de junho de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso um Veículo do Tipo Camionete/Ambulância ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências.

     Lei Municipal 3241, de 10 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3240, de 10 de junho de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Motorista Categoria “D” e de Operador de Máquinas e dá outras providências.

     Lei Municipal 3240, de 10 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3239, de 10 de junho de 2014
    Altera a descrição e a matricula dos imóveis especificados no art. 1º da Lei nº 2.487, de 05 de junho de 2008, autoriza a doação dos mesmos para a empresa DMM ACABAMENTOS GRÁFICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 09.421.179/0001-25 e dá outras providências.

     Lei Municipal 3239, de 10 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3238, de 03 de junho de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 - Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3238, de 03 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3237, de 03 de junho de 2014
    Altera os artigos 20, 28, 43, 54 e o caput do art. 36 da Lei nº 2848 de 18 de outubro de 2011, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.

     Lei Municipal 3237, de 03 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3236, de 03 de junho de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Cooperativa dos Produtores de Leite de Serafina LTDA – COOPERLATE, mediante a execução de serviços de terraplanagem, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3236, de 03 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3235, de 03 de junho de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, n° 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3235, de 03 de junho de 2014

  • Lei Municipal 3254, de 15 de julho de 2014
    Inclui elemento de despesa na Lei nº 3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3254, de 15 de julho de 2014

  • Lei Municipal 3253, de 15 de julho de 2014
    Inclui elemento de despesa na Lei nº 3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3253, de 15 de julho de 2014

  • Lei Municipal 3252, de 08 de julho de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 - Plurianual, nº 3130/2013 – LDO e na Lei nº 3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3252, de 08 de julho de 2014

  • Lei Municipal 3251, de 08 de julho de 2014
    Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade

     Lei Municipal 3251, de 08 de julho de 2014

  • Lei Municipal 3250, de 08 de julho de 2014
    Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelo controle da rede de telefone e internet e dá outras providências

     Lei Municipal 3250, de 08 de julho de 2014

  • Lei Municipal 3249, de 08 de julho de 2014
    Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas à Limpeza e Manutenção do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências

     Lei Municipal 3249, de 08 de julho de 2014

  • Lei Municipal 3248, de 08 de julho de 2014
    Altera a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS para os serviços relacionados no subitem 13.05, listado no § 1º do art.24 e dá nova redação ao ANEXO III, ambos da Lei nº 3.155, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências

     Lei Municipal 3248, de 08 de julho de 2014

  • Lei Municipal 3266, de 27 de agosto de 2014
    Inclui elemento de despesa na Lei nº 3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3266, de 27 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3265, de 27 de agosto de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013 - Plurianual, nº 3130/2013 – LDO e na Lei nº 3153/2013 – LOA e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3265, de 27 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3264, de 27 de agosto de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Conselho Municipal de Esportes para a realização de jogo amistoso entre o Clube de Veteranos Riograndense e a equipe master do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e dá outras providências.

     Lei Municipal 3264, de 27 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3263, de 20 de agosto de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE nas despesas para participar do ENART 2014 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO e dá outras providências

     Lei Municipal 3263, de 20 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3262, de 20 de agosto de 2014
    Revoga a letra “g” do Inciso II, do artigo 1º da Lei n° 3.062, de 26 de abril de 2013, que define as atividades insalubres e perigosas e dá outras providências

     Lei Municipal 3262, de 20 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3261, de 20 de agosto de 2014
    Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal e autoriza o Poder Executivo a instituir programa complementar de material didático

     Lei Municipal 3261, de 20 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3260, de 13 de agosto de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3260, de 13 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3259, de 13 de agosto de 2014
    Inclui elemento de despesa na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3259, de 13 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3258, de 13 de agosto de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, os programas SERAFINA EM FOCO e EM DIA COM O PREFEITO, produzidos pela Rádio Comunitária Associação Comunitária Serafinense de Comunicação, nos termos que estabelece.

     Lei Municipal 3258, de 13 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3257, de 13 de agosto de 2014
    Altera o piso salarial dos empregos públicos destinados ao atendimento das Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF e Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - EACS, criados pela Lei nº 2585, de 18 de agosto de 2009, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3257, de 13 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3256, de 13 de agosto de 2014
    Cria o Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor da Divisão do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social e dá outras providências.

     Lei Municipal 3256, de 13 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3255, de 13 de agosto de 2014
    Extingue a unidade Departamento dos Conselhos Municipais compreendida na estrutura do órgão Gabinete do Prefeito; cria a unidade Coordenação dos Conselhos Municipais no órgão Gabinete do Prefeito; altera o inciso IX do art.6°, a Subseção IX da Seção I do CAPITULO III, o art.15 e o inciso VII do art.28, o Organograma da Estrutura Administrativa - Anexo Único da Lei n° 3.195, de 25 de março de 2014; extingue o Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor do Departamento dos Conselhos Municipais; cria o Cargo em Comissão e Função Gratificada de Coordenador da Coordenação dos Conselhos Municipais, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3255, de 13 de agosto de 2014

  • Lei Municipal 3304, de 23 de dezembro de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3130/2013 – LDO, e na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3304, de 23 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3303, de 23 de dezembro de 2014
    Altera a redação do Caput do art. 1º da Lei nº 3.294/2014, que Incluiu projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, N° 3130/2013 – LDO, e nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial.

     Lei Municipal 3303, de 23 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3302, de 23 de dezembro de 2014
    Autoriza a implantação do programa “QUALIFICAR PARA QUANTIFICAR MAIS”, institui incentivo à ensilagem e dá outras providências.

     Lei Municipal 3302, de 23 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3301, de 16 de dezembro de 2014

     Lei Municipal 3301, de 16 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3300, de 12 de dezembro de 2014
    Estima A Receita e Fixa a Despesa do Município de Serafina Corrêa para o Exercício Financeiro de 2015.

     Lei Municipal 3300, de 12 de dezembro de 2014 - Anexo Orçamento 2015

     Lei Municipal 3300, de 12 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3299, de 12 de dezembro de 2014
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, de Operação do Programa Pró-Transporte PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas e dá outras providências correlatas.

     Lei Municipal 3299, de 12 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3298, de 12 de dezembro de 2014
    Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado para responder pelas atribuições de Autorizador dos Serviços de Auditoria da Secretaria da Saúde e dá outras providências.

     Lei Municipal 3298, de 12 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3297, de 12 de dezembro de 2014
    Dispõe sobre alterações da Lei n°2306, de 23 de agosto de 2006 que Consolida Legislação que Dispõe Sobre Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, para criar Padrão e alterar coeficiente de Padrões de Cargos de Provimento em Comissões e de Funções Gratificadas, para alterar Padrão de Cargo de Provimento Efetivo, dar nova redação aos artigos 4°, 20, 24 e 25, extinguir cargos de provimento efetivo de Operário e cargo em comissão e função gratificada de Autorizador dos Serviços de Auditoria da Secretaria da Saúde, e dá outras providências.

     Lei Municipal 3297, de 12 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3296, de 12 de dezembro de 2014
    Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelo controle do Camping Carreiro e dá outras providências.

     Lei Municipal 3296, de 12 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3295, de 02 de dezembro de 2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico Auditor Revisor e dá outras providências

     Lei Municipal 3295, de 02 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3294, de 02 de dezembro de 2014
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, N° 3130/2013 – LDO, e nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3294, de 02 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3293, de 02 de dezembro de 2014
    Inclui projeto nas Leis n° 3130/2013 – LDO, e nº 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especia

     Lei Municipal 3293, de 02 de dezembro de 2014

  • Lei Municipal 3292, de 02 de dezembro de 2014
    Inclui elemento de despesa na Lei n.º 3153/2013 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3292, de 02 de dezembro de 2014

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