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Leis - 2015

  • Lei Municipal 3324, de 31 de março de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no Município, no exercício 2015/2016 e dá outras providências

     Lei Municipal 3324, de 31 de março de 2015

  • Lei Municipal 3323, de 31 de março de 2015
    Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF

     Lei Municipal 3323, de 31 de março de 2015

  • Lei Municipal 3322, de 31 de março de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico Clinico Geral e dá outras providências

     Lei Municipal 3322, de 31 de março de 2015

  • Lei Municipal 3321, de 31 de março de 2015
    Institui horário especial de trabalho – Cria Gratificação pelo exercício de atividade especial e dá outras providências

     Lei Municipal 3321, de 31 de março de 2015

  • Lei Municipal 3320, de 31 de março de 2015
    Altera o Padrão de Vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA e de MOTORISTA Categoria C-D, e dá outras providências

     Lei Municipal 3320, de 31 de março de 2015

  • Lei Municipal 3319, de 31 de março de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal do Bairro Santin e dá outras providências

     Lei Municipal 3319, de 31 de março de 2015

  • Lei Municipal 3318, de 30 de março de 2015
    Concede novo prazo para Instalação e Início de atividades em imóvel concedido em uso para a Empresa BONAMIGO & BONAMIGO RETIFICA DE MOTORES LTDA, e dá outras providências

     Lei Municipal 3318, de 30 de março de 2015

  • Lei Municipal 3317, de 30 de março de 2015
    Dispõe sobre a arrecadação do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Coleta de Lixo para os exercícios de 2015 e 2016

     Lei Municipal 3317, de 30 de março de 2015

  • Lei Municipal 3316, de 30 de março de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do Ginásio Municipal Camping Carreiro, e dá outras providências

     Lei Municipal 3316, de 30 de março de 2015

  • Lei Municipal 3315, de 25 de março de 2015
    Institui Programa de Eletrificação Rural Trifásica, e dá outras providências

     Lei Municipal 3315, de 25 de março de 2015

  • Lei Municipal 3314, de 25 de março de 2015
    Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda no Município e dá outras providências

     Lei Municipal 3314, de 25 de março de 2015

  • Lei Municipal 3313, de 18 de março de 2015
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/14– LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3313, de 18 de março de 2015

  • Lei Municipal 3312, de 10 de março de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o transporte de Agricultores para participarem da Feira, 15ª Expo Agro AFUBRA e dá outras providências

     Lei Municipal 3312, de 10 de março de 2015

  • Lei Municipal 3311, de 10 de março de 2015
    Inclui atividade nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, n° 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/14– LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3311, de 10 de março de 2015

  • Lei Municipal 3310, de 03 de março de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na realização do XII Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3310, de 03 de março de 2015

  • Lei Municipal 3333, de 28 de abril de 2015
    Concede revisão geral anual e aumento real sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa

     Lei Municipal 3333, de 28 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3332, de 28 de abril de 2015
    Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa

     Lei Municipal 3332, de 28 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3331, de 28 de abril de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Revisão Geral e o Aumento Real de Vencimentos, Proventos e Pensões dos servidores Municipais da Esfera do Poder Executivo e dá outras providências

     Lei Municipal 3331, de 28 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3330, de 28 de abril de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo às Empresas ANDERSON CLEITON CAPPELLETTO ME e RENATO RONALDO DURANTE ME mediante a execução de serviços de terraplanagem e dá outras providências

     Lei Municipal 3330, de 28 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3329, de 24 de abril de 2015
    Institui como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área destinada situada ao Loteamento COOHAL e dá outras providências.

     Lei Municipal 3329, de 24 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3328, de 15 de abril de 2015
    Dá nova redação aos ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, nas categorias funcionais de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS e MOTORISTA CATEGORIA “D” da Lei nº 2306, de 23 de agosto de 2006, com as especificações definidas pela Lei nº 3.267, de 03 de setembro de 2014, e dá outras providências

     Lei Municipal 3328, de 15 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3327, de 10 de abril de 2015
    Autoriza o pagamento de despesas para participação da representação do Município na 6ª Copa Integração Regional de Futsal 2015 e dá outras providências

     Lei Municipal 3327, de 10 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3326, de 10 de abril de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder novo prazo para instalação e início de atividades em imóvel concedido em uso para a Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ÊXITO LTDA, e dá outras providências

     Lei Municipal 3326, de 10 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3325, de 10 de abril de 2015
    Inclui projeto nas Leis Municipais n.º 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3325, de 10 de abril de 2015

  • Lei Municipal 3337, de 26 de maio de 2015
    Introduz cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências

     Lei Municipal 3337, de 26 de maio de 2015

  • Lei Municipal 3336, de 26 de maio de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de um Técnico em Radiologia e dá outras providências

     Lei Municipal 3336, de 26 de maio de 2015

  • Lei Municipal 3335, de 05 de maio de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa- ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA - 2015 e dá outras providências

     Lei Municipal 3335, de 05 de maio de 2015

  • Lei Municipal 3334, de 05 de maio de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão onerosa do Bar e Restaurante, localizado no Camping Carreiro, e dá outras providências

     Lei Municipal 3334, de 05 de maio de 2015

  • Lei Municipal 3352, de 30 de junho de 2015
    Dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Serafina Corrêa

     Lei Municipal 3352, de 30 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3351, de 30 de junho de 2015
    Inclui projeto nas Leis nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3351, de 30 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3350, de 30 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso um Veículo do Tipo Caminhão ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3350, de 30 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3349, de 30 de junho de 2015
    Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013 - Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3349, de 30 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3348, de 30 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas GALPÃO DA SAUDADE para participar do ENART 2015 – ENCONTRO DE ARTES E TRADIÇÃO e dá outras providências

     Lei Municipal 3348, de 30 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3347, de 30 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Mutua Colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando ceder um servidor da categoria funcional de Agente Administrativo Auxiliar, e dá outras providências

     Lei Municipal 3347, de 30 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3346, de 24 de junho de 2015
    Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

     Lei Municipal 3346, de 24 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3345, de 24 de junho de 2015
    Inclui projeto nas Leis n.º 3129/2013- Plurianual, n° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/14– LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3345, de 24 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3344, de 17 de junho de 2015
    Inclui elemento de despesa na Lei nº 3300/14 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3344, de 17 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3343, de 17 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com alimentação na recepção do Intercâmbio Entre Corais 2015 e dá outras providências

     Lei Municipal 3343, de 17 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3342, de 17 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à entidade Serafina Jeep Clube e dá outras providências

     Lei Municipal 3342, de 17 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3341, de 17 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento para a realização da 8ª ExpoCooperlate e dá outras providências

     Lei Municipal 3341, de 17 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3340, de 09 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Galão da Saudade e dá outras providências

     Lei Municipal 3340, de 09 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3339, de 09 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e dá outras providências

     Lei Municipal 3339, de 09 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3338, de 02 de junho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar o CTG Sinuelo da Serra na realização da 46ª Ciranda de Prendas e do 28º Entrevero de Peões do MTG, fase Regional, em Serafina Corrêa e dá outras providências

     Lei Municipal 3338, de 02 de junho de 2015

  • Lei Municipal 3354, de 14 de julho de 2015
    Denomina logradouros públicos no Município de Serafina Corrêa

     Lei Municipal 3354, de 14 de julho de 2015

  • Lei Municipal 3353, de 08 de julho de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Cooperação Mútua e a ceder servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências

     Lei Municipal 3353, de 08 de julho de 2015

  • Lei Municipal 3361, de 26 de agosto de 2015
    Autoriza o Poder Executivo a repassar e/ou ressarcir aos estudantes beneficiados o valor do Passe Livre Estudantil instituído pela Lei Estadual nº 14.307/2013 e dá outras providências

     Lei Municipal 3361, de 26 de agosto de 2015

  • Lei Municipal 3360, de 26 de agosto de 2015
    Inclui atividade nas Leis nº 3129/2013 - Plurianual, nº 3277/2014 – LDO, e na Lei nº 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3360, de 26 de agosto de 2015

  • Lei Municipal 3359, de 19 de agosto de 2015
    Acrescenta o § 8º e o § 9º ao art. 4º da Lei nº 3.244, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Serafina Corrêa-RS e dá outras providências

     Lei Municipal 3359, de 19 de agosto de 2015

  • Lei Municipal 3358, de 12 de agosto de 2015
    Concede prazo para atendimento de obrigações decorrentes da Política Habitacional para População de Baixa Renda aos contemplados com lotes no Loteamento Maccari e dá outras providências

     Lei Municipal 3358, de 12 de agosto de 2015

  • Lei Municipal 3357, de 12 de agosto de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso equipamentos ao Sindicato dos Municipários de Serafina Corrêa e dá outras providências.

     Lei Municipal 3357, de 12 de agosto de 2015

  • Lei Municipal 3356, de 12 de agosto de 2015
    Dá nova redação ao Inciso VI e insere o Inciso XI ao artigo 26 da Lei nº 2848, de 18 de outubro de 2011

     Lei Municipal 3356, de 12 de agosto de 2015

  • Lei Municipal 3355, de 12 de agosto de 2015
    Altera a redação do caput art. 1º da Lei nº 2653, de 10 de março de 2010, que instituiu o Berçário Industrial e dá outras providências

     Lei Municipal 3355, de 12 de agosto de 2015

  • Lei Municipal 3380, de 25 de novembro de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8.025 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Artefatos de Concreto Dalla Rosa LTDA - ME, e dá outras providências. .

     Lei Municipal 3380, de 25 de novembro de 2015

  • Lei Municipal 3379, de 25 de novembro de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a locação do CLUBE SOCIAL E CULTURAL GAÚCHO, para a realização do Evento de Formatura dos alunos dos cursos de Eletricista Instalador Industrial e Assistente Administrativo, realizado pelo SENAI, em parceria com o Município.

     Lei Municipal 3379, de 25 de novembro de 2015

  • Lei Municipal 3378, de 19 de novembro de 2015
    Denomina o prédio público do Bairro Alto Paraíso de “CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DO PARAÍSO” e dá outras providências

     Lei Municipal 3378, de 19 de novembro de 2015

  • Lei Municipal 3377, de 19 de novembro de 2015
    Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pelas atividades ligadas à infraestrutura viária do interior do Município e dá outras providências.

     Lei Municipal 3377, de 19 de novembro de 2015

  • Lei Municipal 3376, de 10 de novembro de 2015
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB

     Lei Municipal 3376, de 10 de novembro de 2015

  • Lei Municipal 3375, de 10 de novembro de 2015
    Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, N° 3277/2014 – LDO, e na Lei n.º 3300/2014 – LOA, e abre Crédito Especial

     Lei Municipal 3375, de 10 de novembro de 2015

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