Educação

Estrutura

Secretário Municipal: Vando Fábio Dalmás

Av. 25 de julho, 202
Anexo Educacional
Serafina Corrêa – RS
54 3444-2860
educ@serafinacorrea.rs.gov.br

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

  1. a proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
  2. a instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnica pedagógica.
  3. a fixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
  4. a administração da assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes;
  5. o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;
  6. efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;
  7. exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;
  8. baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
  9. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal se ensino;
  10. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96);
  11. matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
  12. ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
  13. integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;
  14. estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;
  15. estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
  16. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
  17. zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
  18. aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;
  19. submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos elaborados;
  20. articular-se com entidades públicas ou privadas visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais;
  21. organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
  22. definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino;
  23. coordenar as atividades relacionadas com o transporte,a merenda e a saúde escolar;
  24. promover o constante aprimoramento dos métodos, processos, procedimentos e programas de ensino, procurando elevar os níveis de eficiência e do rendimento escolar;
  25. realizar programas de capacitação para profissionais da educação no exercício de suas funções;
  26. o desempenho de outras competências afins.

A Secretaria Municipal de Educação compreende em sua estrutura as seguintes unidades:
  1. Direção de Escolas
    1. Vice Direção de Escolas
  2. Coordenadoria Geral de Serviços da Escola Agrícola
  3. Departamento do Transporte Escolar
    1. Divisão de Manutenção e Controle da Frota de Veículos
  4. Divisão Pedagógica
    1. Assessoria Pedagógica Administrativa
    2. Assessoria de Planejamento Educacional
  5. Divisão de Controle e Distribuição da Merenda Escolar
  6. Divisão Administrativa
    1. Assessoria Administrativa

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