Saúde

Estrutura

Secretário Municipal: Jairo Vidmar

Rua Costa e Silva, 703
Serafina Corrêa – RS
54 3444-1330

secretariosaude@serafinacorrea.rs.gov.br

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão do Poder Executivo Municipal que tem por competência:

  1. planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde;
  2. participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual;
  3. a execução de programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em coordenação com as esferas estaduais e federais;
  4. o desenvolvimento e a execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador;
  5. a orientação do comportamento de grupos específicos em face de problemas de saúde, higiene, condições sanitárias e outros;
  6. a fiscalização do cumprimento das posturas municipais referentes ao poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;
  7. colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
  8. gerir laboratórios de saúde e hemocentros;
  9. colaborar com a União e o Estado na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
  10. celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
  11. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
  12. normatizar, complementarmente, as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação;
  13. o desempenho de outras competências afins.

A Secretaria Municipal de Saúde compreende em sua estrutura as seguintes unidades:

  1. Coordenadoria Geral
  2. Departamento de Serviços de Saúde em Medicina
    1. Divisão de Planejamento e Aplicação
    2. Divisão de Procedimentos de Média e Alta Complexidade
    3. Assessoria Técnica em Procedimentos, Consultas Especializadas e Exames
  3. Departamento de Serviços de Saúde em Odontologia
  4. Departamento de Serviços de Transportes
    1. Divisão de Planejamento e Estatística de Transportes
    2. Assessoria Administrativa de Controle e Transportes de Pacientes
  5. Autorizador dos Serviços de Auditoria da Secretaria da Saúde
  6. Departamento de Serviços de Auditoria
  7. Departamento de Vigilância em Saúde
    1. Divisão de Serviços de Vigilância e Fiscalização
  8. Departamento Administrativo dos Serviços de Saúde
    1. Divisão de Saúde
    2. Divisão Administrativa
    3. Assessoria Administrativa dos Serviços de Higiene e Controle de Material de Saúde.
  9. Assessoria Administrativa

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