Assistência Social

Estrutura

Secretário Municipal: Nivaldo Tezza

Av. Arthur Oscar, 2099
54 3444-3814

asocial@serafinacorrea.rs.gov.br

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

  1. desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento e implementação da lei orgânica da assistência social – LOAS, no âmbito do Município;
  2. motivar a participação da população em soluções de caráter cooperativo, mediante o uso de processos que facilitem o interesse social;
  3. formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços dos setores governamental e não governamental, visando proteção à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e às pessoas portadoras de necessidades especiais;
  4. formular e implementar a política de promoção, atendimento, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e adolescente, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, observada a legislação pertinente;
  5. desenvolver planos, programas e projetos, destinados à promoção humana e visando à inclusão social;
  6. manter atividades de pesquisa da realidade social, desenvolvendo e capacitando recursos humanos, orientando-os à prestação de serviços técnicos na área social;
  7. promover o fortalecimento das relações familiares no âmbito da sociedade;
  8. formular e executar políticas de apoio aos idosos e às minorias;
  9. a ação junto a grupos sociais, visando sua organização e desenvolvimento de objetivos e de melhoria das condições de vida;
  10. a negociação de convênios com órgãos públicos federais e estaduais para implementar programas e ações voltadas para a assistência social da população;
  11. a prestação de apoio aos portadores de necessidades especiais, mobilizando a colaboração comunitária;
  12. atender, de acordo com as previsões orçamentárias e financeiras, a população carente, através dos programas de assistência social;
  13. promover o mapeamento e o cadastramento técnico das áreas utilizadas pela população carente;
  14. desenvolver programas de atendimento à família, jovens, dependentes químicos e demais segmentos necessitados;
  15. criar e manter atualizado cadastro das famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco residentes no Município;
  16. prestar assessoramento às organizações não governamentais e comunitárias quanto às questões sociais;
  17. executar serviços de orientação, acompanhamento e avaliação das famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, instituídos por leis específicas da União, do Estado e do Município e/ou resoluções emanadas dos respectivos Conselhos;
  18. elaborar e encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social a proposta orçamentária anual para execução da política municipal de Assistência Social;
  19. encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social relatórios trimestrais e anuais de atividades e de execução orçamentária e financeira dos recursos;
  20. executar outras competências afins.

A Secretaria Municipal de Assistência Social compreende em sua estrutura as seguintes unidades:
  1.  Coordenadoria Geral
  2. Departamento de Assistência Social
    1. Divisão de Artesanato
    2. Divisão dos Programas de Transferência de Renda
    3. Divisão do Centro de Inclusão Produtiva
    4. Assessoria Técnica e Administrativa dos Programas Sociais
  3. Departamento de Gestão da Política de Assistência Social SUAS
    1. Divisão do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social
    2. Divisão do CREAS - Centro de Referência Especializada em Assistência Social
  4. Assessoria Administrativa

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