Conselho Municipal de Cultura

A Lei Ordinária 2918/2012 cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) em Serafina Corrêa, integrado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), para promover políticas públicas que desenvolvam aspectos humanos, sociais e econômicos através do pleno exercício dos direitos culturais. O SMC assegura uma gestão compartilhada dos recursos, com participação democrática na definição das políticas e na distribuição equitativa dos recursos entre diferentes segmentos artísticos, regiões e bairros. Busca também integrar a cultura com outras áreas, promover intercâmbios e formação cultural, estabelecer parcerias público-privadas e garantir princípios como diversidade, acesso universal, transparência e descentralização na gestão cultural municipal.