A Assessoria Administrativa tem por competência prestar assistência à Secretaria na área de administração, e promover a organização, execução, acompanhamento e controle das atividades-meio do órgão, compreendendo os serviços de elaboração de normas e procedimentos administrativos; elaboração e implantação de normas e rotinas para atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento de processos e documentos que tramitam na Secretaria; bem como de outros serviços auxiliares de competência administrativa.

A Coordenação de Infraestrutura e Mobilidade Urbana tem por finalidade a elaboração de estudos, planos e projetos de obras públicas; propor normas que atualizem a legislação municipal inerente à edificação, parcelamento de solo, posturas e afins; zelar pelo cumprimento das normas do Plano Diretor; Código de Obras e de Posturas; licenciamento de obras de iniciativa privada para fins residenciais, industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas que regulamentam o uso do solo; coordenar a execução de obras de infraestrutura urbana e destinadas à mobilidade urbana, a limpeza de logradouros e vias públicas e a manutenção de passeios, calçadas e calçamentos de vias públicas; outras tarefas correlatas.

Integram a Coordenação de Infraestrutura e Mobilidade Urbana:

• O Departamento do Plano Diretor, Código de Obras e de Posturas tem as atribuições básicas de dar execução, acompanhamento e fiscalização ao atendimento das normas do Plano Diretor, Código de Obras e de Posturas e buscar novas alternativas através de estudos e pesquisas para seu aprimoramento e adequação à realidade e necessidades próprias do Município;
• O Departamento de Engenharia tem por competência de analisar e aprovar, respeitadas as atribuições do Conselho do Plano Diretor, projetos de obras públicas e particulares, equipamentos e instalações, aquisição de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito a oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas, bem como dar assistência técnica às obras em andamento e orientação quanto aos procedimentos pertinentes, de acordo com a legislação; analisar e aprovar licenças para construção de obras privadas e dar encaminhamento burocrático necessário, cuidando para que os mesmos atendam as normas de urbanismo vigentes; coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais; efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias; vistoriar pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico; controlar a programação e execução de obras públicas em geral, bem como fiscalizar a manutenção e construção de estradas de rodagem; participar na elaboração do orçamento-programa e planejamento plurianual de investimentos; projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletromecânicas e outras que utilizem energia elétrica; fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratada em suas diversas fases, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais; a execução de competências afins.
• Divisão de Urbanismo, com atribuições básicas de programar a expansão urbana; implantar e coordenar a execução da política urbanística em conjunto com as demais Secretarias Municipais, com base no Plano Diretor Municipal; propor revisão e atualização da legislação urbanística; emitir parecer sobre pretensões no domínio do urbanismo e da edificação, relativos aos procedimentos administrativos de controle prévio; elaborar planos de recuperação, renovação e revitalização da área urbana; outras atividades afins;
• Divisão do Sistema Hidráulico e de Esgotos, com atribuições de organizar uma sistemática de controle do esgotamento sanitário e da distribuição de água no Município e a execução da instalação, limpeza e manutenção desses sistemas;
• Divisão do Sistema Elétrico e de Telefonia, com atribuições de controlar e acompanhar a instalação, manutenção da Iluminação pública e de telefonia nas Vias Pública e nos prédios públicos;
• O Departamento de Serviços Urbanos trata das atribuições de atendimento dos serviços urbanos essenciais relacionados a obras urbanísticas, higiene, limpeza, estética, paisagismo, sistema viário, embelezamento e posturas urbanas, com a seguinte divisão:
  • Divisão de Controle de Limpeza de Ruas e Monumentos, com atribuição de organizar, controlar e acompanhar a execução da limpeza das ruas, logradouros, praças e monumentos públicos municipais, coleta do lixo.

A Coordenadoria Geral responde pelas atribuições de prestar assistência ao Secretário; coordenar o planejamento das demandas da Secretaria; organizar o processamento das tarefas relacionadas à Secretaria, promovendo sua execução e sua supervisão, com a finalidade de assegurar a consecução de seus objetivos; encaminhar alterações e atualizações da legislação municipal em relação à matéria pertinente à Secretaria; acompanhar projetos prioritários de governo; monitorar o cumprimento das metas referentes às ações do plano de trabalho e as atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas da Secretaria, aferindo seus resultados e propondo mudanças; outras atividades correlatas.

O Departamento de Controle de Serviços e Obras de Engenharia responde pelas atribuições básicas de fiscalizar as obras públicas, acompanhando sua execução conforme projetos; coordenar os projetos de urbanização de áreas particulares e públicas; acompanhar projetos de iluminação pública; executar obras públicas municipais e efetuar sua manutenção; coordenar e acompanhar a execução de toda e qualquer obra pública; formando um cheque list do andamento e zelar pelo correto uso dos materiais, equipamentos, veículos e máquinas a serviço público municipal; outras atividades afins.

São atribuições do Departamento de Infraestrutura, Reparos e Manutenção:

• Coordenar a realização de reparos de qualquer natureza nas edificações, logradouros, vias e estruturas públicas do Município;
• Adotar as medidas necessárias para garantir o devido funcionamento da infraestrutura urbana em geral.
• Elaborar relatórios referentes ao estado de conservação dos bens imóveis do Poder Público Municipal, quando solicitado;
• Reportar a autoridade imediatamente superior a necessidade de reformas de grande porte;
• Promover a realização de trabalhos visando reparar danos relacionados as condições estruturais de obras públicas em geral.

O Departamento de Manutenção da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários tem como atribuições acompanhar e controlar a manutenção, reforma, guarda e limpeza da frota de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários de propriedade do Município, organizando a sistematização de controle de sua utilização, registro de bordo e controle de gasto de combustível.

O Departamento de Trânsito tem a competência para exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Nacional de Trânsito, bem como de coordenar as ações relacionadas à circulação viária no âmbito municipal.

O Departamento de Trânsito terá como responsável um Diretor, nomeado pelo Prefeito, cujo titular será considerado autoridade de trânsito para todos os efeitos legais.

Fica criada a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito - JARI, de que tratam os artigos 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, vinculada ao Departamento de Trânsito, prestando-lhe apoio administrativo e financeiro para seu regular funcionamento.

O Departamento do Sistema Viário tem como competência as atribuições de projetar, conservar e melhorar o sistema viário do Município; classificar as estradas, ruas, avenidas e logradouros em principais e secundárias, segundo critérios pré-estabelecidos; identificar a necessidade de implantação de obras de engenharia, deixando a mobilidade urbana mais eficiente, entre outras atividades afins.

• Serviços de interesse coletivo:
• Construção de passeio público;
• Manutenção e consertos de passeios públicos;
• Colocação de tubos para escoamento de águas pluviais;
• Recolhimento de galhos e entulhos, quando os mesmos estiverem separados devidamente;
• Limpeza e manutenção em vias públicas, praças, ginásios, monumentos e banheiros públicos;
• Manutenção e instalação de iluminação pública nas vias públicas da área urbana e interior do município;
• Manutenção e conservação de prédios públicos;
• Limpeza em espaços públicos do município;
• Melhorias às estradas principais do município.
• Pinturas de meio fio e faixas de segurança.