Leis Municipais

Institui turno único no âmbito da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio e da Secretaria de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Suprema Vidros e Alumínio Ltda. e dá outras providências.

Institui o Diário Oficial Eletrônico, como meio oficial de publicação e de divulgação dos atos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa – RS (CONSEPRO) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Associação com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA, Instância de Governança Oficial da Região Uva e Vinho, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.