Leis Municipais

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Esportiva Locomotiva Gaúcha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação Atlético Juniors de Futebol e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 2615, de 13 de novembro de 2009, retirando a expressão “(Vêneto Brasileiro)”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ao Hospital Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.

Autoriza o Município de Serafina Corrêa a aderir e participar do Consórcio Intermunicipal da Região do Planalto Médio (CIPLAM) e dá outras providências.

Altera o caput do Art. 4º, § 2º da Lei nº 4.184, de 15 de junho de 2023, que “Concede vale-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Cria padrão de vencimento, altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias, de excepcional interesse público e dá outras providências.