Leis Municipais

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa – APAE e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa para o exercício financeiro de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 2.248, de 27 de fevereiro de 2006.

Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.195, de 25 de março de 2014; da Lei Municipal nº 3.817, de 18 de maio de 2020; da Lei Municipal nº 4.008, de 29 de abril de 2022; da Lei Municipal nº 4.143, de 12 de abril de 2023; e da Lei Municipal nº 4.288, de 12 de março de 2024; revoga a Lei Municipal nº 3.296, de 12 de dezembro de 2014.

Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 3.290, de 25 de novembro de 2014.

Autoriza o Município de Serafina Corrêa a receber, mediante doação, área consolidada e oficialmente denominada como Via Ravena, e a regularizá-la com gabarito específico.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE e dá outras providências.

Autoriza o Município de Serafina Corrêa a firmar Contratos de Comodato e dá outras providências.

Autoriza o desdobre, desafetação e afetação de imóveis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC e dá outras providências.