A Assessoria Administrativa tem por competência prestar assistência à Secretaria na área de administração, e promover a organização, execução, acompanhamento e controle das atividades-meio do órgão, compreendendo os serviços de elaboração de normas e procedimentos administrativos; elaboração e implantação de normas e rotinas para atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento de processos e documentos que tramitam na Secretaria; bem como de outros serviços auxiliares de competência administrativa.

À Assessoria de Controle e Prestação de Contas, Convênios e Auxílios compete:

• Assessorar na prestação de contas de Termos de Colaboração, Convênios, Parcerias Públicas e Auxílios, dando suporte técnico às Secretarias Municipais;
• Coordenar e controlar a tramitação de expedientes internos e externos;
• Supervisionar o cronograma de execução a fim de garantir a adequada prestação de contas dos convênios;
• Promover a elaboração de relatórios; responder pelo registro e fornecimento de informações de contas dos convênios, de parcerias públicas e auxílios concedidos a entidades, bem como sobre a prestação de contas de recursos dispendidos pelos cofres municipais;
• Acompanhar o desempenho das entidades beneficiárias, mantendo relatórios e informações sobre a execução dos serviços, visando corrigir quaisquer irregularidades na execução das atividades e serviços por elas desempenhados;
• Atuar nas fases de preparação, execução, prestação de contas e conclusão das parcerias com o terceiro setor regidas pela Lei nº 13.019/2014, visando o cumprimento das exigências legais e regulamentares;
• Atuar visando a conformidade dos planos de trabalho apresentados pelas entidades do terceiro setor com as exigências legais e regulamentares;
• Elaborar minutas de documentos e realizar outras diligências referentes às parcerias com o terceiro setor, visando o cumprimento das exigências legais e regulamentares;
• Atuar na cobrança das entidades parceiras do terceiro setor do envio dos documentos exigidos em lei ou regulamento;
• Promover as publicações exigidas por lei ou regulamento referentes às parcerias com o terceiro setor.

Atribuições: 

•  Promover o assessoramento de caráter geral ao Prefeito e demais órgãos do Gabinete, buscando informações e dando sustentação administrativa e funcional ao Gabinete do Prefeito;
•  Assessorar no desenvolvimento da política de comunicação social; assessorar o Prefeito no controle da correspondência oficial do Gabinete do Prefeito; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas;
•  Coordenar as atribuições de assistência ao Prefeito nas funções políticas, administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas e representação;
• Assessorar o Prefeito e os demais órgãos e Secretarias Municipais na busca e desenvolvimento de projetos e ações que visem à melhora e atualização nos processos de gestão pública como um todo;
•  Coordenar o assessoramento ao Prefeito Municipal;
• Dirigir serviços que visem dar subsídios para desenvolver, planejar, controlar e executar as atividades relativas às Secretarias;
•  Dirigir trabalhos de organização e informação entre as Secretarias, de articulação e gerenciamento da dinâmica de funcionamento na relação entre as Secretarias e as determinações do Prefeito em ações planejadas, no cumprimento de metas de resultado, no controle e transparência na gestão pública;
• Realizar trabalhos de assistência e assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos relacionados com a interlocução com as entidades sociais e privadas na integração das ações do Governo;
• Dirigir a realização da avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Prefeito Municipal e sua administração;
• Coordenar a política do Governo e a preservação da publicidade dos atos oficiais;
•  Coordenar o auxílio na realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos projetos referente ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária;
• Coordenar a busca de informações nos diversos órgãos da Administração Pública, para auxiliar o Prefeito Municipal e Secretários Municipais na consecução de seus objetivos;
• Coordenar o assessoramento aos Secretários Municipais na execução de projetos propostos pela Administração Municipal;
• Coordenar a recepção, informações e encaminhamento do público aos órgãos competentes; coordenar o acompanhamento nas atividades vinculadas à área de comunicação social da Prefeitura em relação aos órgãos de imprensa;
• Coordenar, quando necessário, os compromissos oficiais do Prefeito, bem como os procedimentos de cerimonial e protocolo;
• Apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras atividades afins.

Chefe de Gabinete
(54) 3444-8102
gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br

Ao Departamento dos Conselhos Municipais compete as seguintes atribuições:

• receber, encaminhar e arquivar a correspondência recebida;
• redigir, enviar e arquivar a correspondência expedida;
• preparar o material para as reuniões;
• participar das reuniões dos conselhos;
• participar de assembleias, seminários, fóruns, encontros, e outros, sempre que for necessário, representando os conselhos, acompanhando ou substituindo conselheiros;
• participar de assembleias, seminários, fóruns, encontros, e outros, sempre que for necessário, representando os conselhos, acompanhando ou substituindo conselheiros;
• realizar a integração entre Secretarias Municipais e Conselhos Municipais com vistas a atualizar a legislação municipal às Leis Federais e Estaduais;
• manter atualizado o cronograma de atividades dos conselhos; divulgar para a comunidade as ações e atividades dos Conselhos Municipais;
• assessorar no planejamento e execução das atividades pertinentes aos conselhos;
• promover a integração com conselhos de municípios vizinhos e da região;
• estabelecer elo entre o Poder Executivo e os Conselhos, sempre que necessário;
• participar no planejamento, execução e avaliação de reuniões, assembleias, encontros, fóruns, conferências, seminários, e outras atividades correlatas;
• organizar protocolos e conduzir cerimonial, como Mestre de Cerimônias e outros de interesse da municipalidade.

Competência:

• planejar a organização e o programa de trabalho anualmente;
• coordenar e dirigir reuniões com os membros da Central do Sistema de Controle Interno e representantes dos órgãos setoriais;
• elaborar e apresentar relatório das atividades do órgão;
• convocar servidores municipais para prestar esclarecimentos;
• proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos de competência do Sistema de Controle Interno;
• manter registro dos atos do órgão;
• sugerir as alterações necessárias na estrutura do órgão;
• denunciar ao Chefe do Poder Executivo, as irregularidades encontradas em inspeções nas Secretarias da Administração Municipal;
• requerer a instauração de sindicância ou processo administrativo, sempre que o caso indicar.

Competências:

• elaborar programas de divulgação e assessorar o Executivo nas atividades de comunicação interna e externa com o propósito de divulgar através da imprensa falada, escrita e televisionada, atos administrativos e os de natureza institucional e de utilidade pública, conferindo caráter de transparência a divulgação;
• estabelecer elos entre o poder público e a comunidade criando canal direto de comunicação e integração de modo que as demandas sejam identificadas, priorizadas e consolidadas através de ações práticas e efetivas;
• prestar serviços técnicos de marketing;
• elaborar diagramas e fotolitagem de impressos em geral, para divulgação informatizada e educativa à administração municipal;
• selecionar matérias para publicação em rádio e em jornais;
• coletar atos administrativos do Município, para divulgação;
• elaborar slogan, frases e dizeres para divulgação em placas ou por imagem.

A Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo é o órgão do Poder Executivo Municipal que tem por competência, no que se refere a assuntos especiais:

• assessorar o Prefeito nas suas atividades e funções administrativas, políticas e sociais, representando-o em todos os eventos para os quais houver designação;
• interagir com órgãos governamentais e organizações não governamentais;
• promover o ordenamento e controle de expedientes administrativos internos e externos, dos processos legislativos e das correspondências;
• discutir, selecionar, planejar e supervisionar a execução das políticas de governo;
• participar da elaboração do orçamento geral do Município, incluindo as questões prioritárias do governo;
• articular com as demais Secretarias o cumprimento de metas e diretrizes dos programas de Governo;
• manter a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo;
• acompanhar, na Câmara Municipal, as votações dos projetos de lei de interesse do Poder Executivo;
• elencar demandas a serem priorizadas nas diferentes áreas de governo.
• a articulação com a União e o Estado, no âmbito dos respectivos órgãos de planejamento, no sentido de compatibilizar decisões estratégicas do Município.
   

A Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo compreende em sua estrutura as seguintes unidades:

• Divisão de Controle e Acompanhamento de Processos Administrativos e Estágios;
• Assessoria Administrativa.

A Divisão de Controle e Acompanhamento de Processos Administrativos e Estágios possui as atribuições de acompanhar o andamento e o controle de todos os processos administrativos encaminhados e os recebidos pela Secretaria; coordenar os procedimentos dos estágios probatórios e deliberar sobre os mesmos, bem como administrar os estágios prestados, na Administração Pública, por estudantes através de Convênios.

Ao Gabinete da Primeira-Dama compete:

• atuar como agente mobilizador no desenvolvimento de programas multissetoriais, entre outras, nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Habitação, Cultura e Desporto;
• promover campanhas e programas para prevenir e atender às demandas nas situações emergenciais ou de calamidades;
• manter interlocução com outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais, conselhos municipais, entidades urbanas e rurais da sociedade civil, organizações não-governamentais, com vista a ampliar a participação popular na definição das políticas públicas e nas ações desenvolvidas pelo Gabinete;
• propor projetos, programas, campanhas e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população; à proteção ao idoso, à criança e ao adolescente, à mulher e à pessoa portadora de deficiências; à integração de jovens ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano, e à redução de riscos pessoais e sociais dos indivíduos;
• representar o Município no Fórum Permanente das Primeiras-Damas;
• arrecadar, organizar e distribuir as doações conforme a sua natureza;
• organizar e divulgar projetos, eventos, programas e ações do Município relacionadas às finalidades do Gabinete;
• prospectar recursos e parceiros para execução de programas, projetos e ações de interesse público;
• acompanhar a execução da Política Municipal de Assistência Social, zelando pelo cumprimento dos requisitos, previstos na NOB/SUAS, da Gestão a que está habilitado o Município;
• ser instrumento de coalizão social;
• contribuir para o desenvolvimento social, implementando, potencializando ou difundindo programas, projetos, campanhas e ações sociais;
• auxiliar o Gestor Municipal no diagnóstico situacional dos munícipes em situação de vulnerabilidade social e na promoção da justiça social;
• propor sugestões para a inclusão de eventos no Calendário Oficial do Município, ou colaborar na sua elaboração.

Integra o Gabinete da Primeira-Dama:

• Divisão de Programas para Mulheres, com o papel de coordenar projetos, programas, campanhas e ações que visem a melhoria da qualidade de vida da população, de modo especial a proteção ao idoso, às crianças e ao adolescente, à mulher, com preferência às mais necessitadas e à pessoa portadora de deficiências, e a integração de jovens ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano, e a redução de riscos pessoais, de saúde e sociais dos indivíduos;

• Assessoria Técnica de Planejamento e Administração, com atribuição de assessorar o Gabinete da Primeira-Dama a diagnosticar situações de risco e de vulnerabilidade social e humana, e acompanhar o planejamento dos programas e projetos sociais, prestando as informações técnicas específicas e inerentes aos diversos aspectos da assistência à mulher.

O Gabinete do Vice-Prefeito é um órgão que tem como finalidade auxiliar o Chefe do Poder Executivo Municipal no trato aos assuntos políticos e administrativos, e, além de atender às convocações para missões especiais.

Competências:

• acompanhar a execução e o cumprimento de convênios realizados pelo Município;
• levantar dados e fazer verificações em serviços e obras municipais;
• representar o Prefeito em solenidades;
• firmar convênios ou acordos com a União, Estado e outros Municípios, sempre com delegação específica;
• acompanhar a tramitação de projetos do executivo junto à Câmara Municipal;
• conduzir os serviços de planejamento, de coordenação técnica, de estudos e pesquisas;
• levantar pesquisas de problemas socioeconômicos e especiais, ligados ao desenvolvimento da cidade e do Município;
• executar serviços de informação e divulgação dos atos e fatos administrativos, utilizando, inclusive, a imprensa falada e/ou escrita;
• exercitar serviços de relações-públicas;
• coordenar, junto com o Prefeito, a elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• coordenar e auxiliar na supervisão de programas de assistência social e da política habitacional do Município.

 
Integra ao Gabinete do Vice-Prefeito:

• Assessoria Administrativa tem por competência prestar assistência ao Gabinete do Vice-Prefeito na área de administração, e promover a organização, execução, acompanhamento e controle das atividades-meio do órgão, compreendendo os serviços de elaboração de normas e procedimentos administrativos; elaboração e implantação de normas e rotinas para atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento de processos e documentos que tramitam no Gabinete; bem como de outros serviços auxiliares de competência administrativa.
   

Eduardo Zamprogna Matielo
Vice-prefeito
(54) 3444-8102
gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br

À Junta do Serviço Militar compete:

• responder, sob a orientação da 7ª Delegacia de Serviço Militar, pelos processos de alistamento, seleção, incorporação ou dispensa da prestação do Serviço Militar de jovens serafinenses;
• coordenar tarefas relativas ao Serviço Militar do Município, respeitadas as determinações que forem expedidas para a função por órgãos militares superiores;
• promover a elaboração de informações que devam ser prestadas a órgãos militares e ao Executivo Municipal;
• programar solenidades e expedir convites pertinentes ao setor da Junta Militar do Município;
• promover a instalação e a manutenção atualizada de quadros de avisos ao público sobre as atividades da Junta Militar

A Ouvidoria Geral do Município compete:

• o aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;
• o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do Município;
• a correção de erros, omissões ou abusos administrativos;
• a melhoria dos serviços em geral.

A estrutura administrativa da Ouvidoria Geral do Município será formada exclusivamente por servidores recrutados no Quadro de Pessoal do Município.

As sugestões, reclamações ou denúncias, sempre que possível, deverão ser formuladas por escrito e acompanhadas por outros documentos que as enriqueçam, e dirigidas diretamente à Ouvidoria Geral do Município pelo próprio interessado ou, remetidas por via postal ou através de qualquer repartição municipal.

A repartição a qual forem encaminhados os documentos deverá protocolizá-los e encaminhá-los imediatamente à Ouvidoria Geral do Município, sob pena de responsabilidade do agente faltoso.

A Ouvidoria Geral do Município manterá um cadastro destinado a registrar as iniciativas inéditas ou exitosas colocadas em prática pelas administrações de outros Municípios do Estado e do País.

À Subprefeitura Distrital cabe as seguintes atribuições:

• representar o poder executivo na área do Distrito, em termo de execução de obras e metas governamentais;
• cumprir e fazer cumprir, de acordo com as instruções emanadas do Poder Executivo, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos;
• fiscalizar os serviços públicos no distrito;
• anotar e indicar ao Poder Executivas as reivindicações de obras e serviços públicos de interesse do distrito;
• prestar contas ao Executivo quanto às incumbências que lhe foram atribuídas;
• zelar pelo funcionamento do sistema de distribuição de água;
• distribuir carnês, boletins, e outros expedientes de interesse da administração.