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Fernanda Tapparo

Educação

SecretáriaFernanda Tapparo

Sobre

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

  • a proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
  • a instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnica pedagógica.
  • a fixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
  • a administração da assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes;
  • o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;
  • efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;
  • exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;
  • baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
  • autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal se ensino;
  • oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, – observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96);
  • matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
  • ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
  • integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;
  • estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;
  • estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
  • administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
  • zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
  • aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;
  • submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos elaborados;
  • articular-se com entidades públicas ou privadas visando a aprimorar os recursos técnicos e operacionais;
  • organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
  • definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino;
  • coordenar as atividades relacionadas com o transporte, a merenda e a saúde escolar;
  • promover o constante aprimoramento dos métodos, processos, procedimentos e programas de ensino, procurando elevar os níveis de eficiência e do rendimento escolar;
  • realizar programas de capacitação para profissionais da educação no exercício de suas funções;
  • o desempenho de outras competências afins.

A Secretaria Municipal de Educação compreende em sua estrutura as seguintes unidades:

  • Direção de Escolas
  • Vice-Direção de Escolas
  • Coordenadoria Geral de Serviços da Escola Agrícola
  • Departamento do Transporte Escolar
    • Divisão de Manutenção e Controle da Frota de Veículos
  • Divisão Pedagógica
    • Assessoria Pedagógica Administrativa
    • Assessoria de Planejamento Educacional
  • Divisão de Controle e Distribuição da Merenda Escolar
  • Divisão Administrativa
    • Assessoria administrativa
  • Departamento de Manutenção Escolar.

Contate a Secretaria

(54) 3444-8115
educ@serafinacorrea.rs.gov.br
Atendimento: 08h30min às 11h30min e das 13h às 17h30min
Endereço: Av. 25 de Julho, 202, Centro - Anexo Educacional, junto ao Centro Administrativo Municipal

Departamentos


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