A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio tem por competência:
- planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural de forma sustentável;
- promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das condições de vida das populações do meio rural, com especial direcionamento para o desenvolvimento da agricultura familiar e a integração agroindustrial apropriada;
- orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário no âmbito do Município;
- promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento agropecuário e comercial do Município;
- delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortifrutigranjeira, agropecuária e outras culturas locais adequadas ao clima e ao solo;
- coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao abastecimento público;
- promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento agropecuário e de agronegócio;
- promover, organizar e fomentar as atividades industriais, comerciais e de serviços do Município, relacionadas ao agronegócio;
- incentivar a implantação de novos empreendimentos vinculados à agropecuária, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão de obra local;
- prestar assessoramento ao Poder Executivo na formulação de política municipal relacionada ao agronegócio;
- introduzir novas opções de culturas próprias para as pequenas propriedades;
- incentivar e apoiar programas de recuperação do solo;
- promover a difusão de técnicas das atividades da agricultura e da pecuária, bem como em relação ao melhor aproveitamento do solo;
- dar assistência aos produtores para obtenção de crédito;
- acompanhar a implantação de projetos específicos nas áreas de produção agrícola;
- incentivar a organização dos agricultores em associações ou grupos;
- dar apoio à pesquisa;
- o desempenho de outras competências afins.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, compreende em sua estrutura as seguintes unidades:
- Coordenadoria Geral
- Departamento de Agropecuária
- Divisão de Agricultura e Agronegócios
- Departamento do Sistema Viário Rural
- Divisão de Controle de Máquinas e Equipamentos
- Assessoria Administrativa
- Coordenação de Infraestrutura e Mobilidade Viária Rural