Decretos Municipais

Regulamenta o Capítulo III da Lei nº 4.335, de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a remissão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2024, incidente sobre imóveis residenciais atingidos e danificados pelas chuvas ocorridas no Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Aprova o Loteamento Residencial Victório. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Dispõe sobre a desocupação de Áreas de Risco de Deslizamento.

Torna público os planos de trabalho das escolas da rede municipal de ensino.

Declara Estado de Calamidade Pública no território do Município de Serafina Corrêa.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.