Decretos Municipais

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.350, de 19 de setembro de 2024, que institui o Diário Oficial Eletrônico (D.O.E.) como meio oficial de publicação e divulgação dos atos do Poder Executivo Municipal.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Institui Comissão de Transição de Governo.

Aprova o Loteamento Puma e Pandolfo. 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 

Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.