Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal nº 1578/98 e Reestruturada pela Lei Municipal nº 3456/16. O referido Conselho é um órgão consultivo, propositivo, normativo, fiscalizador e deliberativo na área de Educação e no âmbito do município de Serafina Corrêa.
Conselheiros nomeados através da portaria nº1.663/2022:
| Conselheiros | Representante |
| Katiana Chiodi
Susana de Pauli |
Dois membros, sendo um Professor de Educação Municipal Pública Básica e um Professor do Ensino Fundamental, indicados pela Secretaria Municipal de Educação. |
| Andressa Tortelli | Um membro da Rede Privada de Educação Infantil. |
| Simone Fedrigo de Souza Santin | Um membro indicado pelos Professores Municipais. |
| Angélica Mistura | Um membro indicado pelo Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais. |
| Aladir Antônio Ferro | Um membro indicado entre os Diretores das Escolas Municipais. |
Endereço: Av. 25 de Julho, 202 – Anexo Educacional – Serafina Corrêa – RS
e-mail: conselhoeducacao@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone: 3444 – 8115
Horário de Atendimento:
Quarta-feira das 8:30h às 11:30h, 13:30h às 17:00h
ArquivosLei Municipal nº 3+456, de 13 de setembro de 2016Portaria nº1.663/2022Portaria 1.664/2022 - Nomeação do Presidente e SecretárioParecer 002-2024.pdfParecer 001-2024.pdfParecer 001 - 2022Parecer 002 - 2022Parecer 003 - 2022Parecer 002 - 2021Parecer 003 - 2021Parecer 004 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 006 - 2022Parecer 007 - 2022Parecer 008 - 2022Parecer 009 - 2022Parecer 010 - 2022Parecer 011 - 2022Parecer 012 - 2022Parecer 001 - 2021Parecer 002 - 2021Parecer 013 - 2021Parecer 006 - 2021Parecer 007 - 2021Parecer 003 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 009 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 011 - 2021Parecer 012 - 2021Parecer 008 - 2021Parecer 010 - 2021Parecer 014 - 2021Parecer 016 - 2021Parecer 017 - 2021Parecer 015 - 2021Parecer 018 - 2021Parecer 022 - 2021Parecer 023 - 2021Parecer 019 - 2021Parecer 026 - 2021Parecer 021 - 2021Parecer 020 - 2021Parecer 027 - 2021Parecer 028 - 2021Parecer 033 - 2021Parecer 025 - 2021Parecer 031 - 2021Parecer 032 - 2021Parecer 035 - 2021Parecer 036 - 2021Parecer 024 - 2021Parecer 034 - 2021Parecer 042 - 2021Parecer 038 - 2021Parecer 037 - 2021Parecer 029 - 2021Parecer 039 - 2021Parecer 040 - 2021Parecer 043 - 2021Parecer 030 - 2021Parecer 044 - 2021Parecer 046 - 2021Parecer 045 - 2021Parecer 054 - 2021Parecer 049 - 2021Parecer 051 - 2021Parecer 047 - 2021Parecer 048 - 2021Parecer 058 - 2021Parecer 041 - 2021Parecer 057 - 2021Parecer 052 - 2021Parecer 059 - 2021Parecer 056 - 2021Parecer 061 - 2021Parecer 002 - 2021Parecer 050 - 2021Parecer 055 - 2021Parecer 053 - 2021Parecer 005 - 2021Parecer 060 - 2021Parecer 003 - 2021Parecer 004 - 2021Parecer 006 - 2021Parecer 001 - 2020Parecer 002 - 2020Parecer 003 - 2020Parecer 004 - 2020Parecer 005 - 2020Parecer 006 - 2020Parecer 007 - 2020Parecer 008 - 2020Parecer 009 - 2020Parecer 010 - 2020Parecer 011 - 2020Parecer 012 - 2020Parecer 013 - 2020Parecer 014 - 2020Parecer 015 - 2020Parecer 016 - 2020Parecer 017 - 2020Parecer 0118 - 2020Parecer 019 - 2020Parecer 020 - 2020Parecer 021 - 2020Parecer 022 - 2020Parecer 023 - 2020Parecer 024 - 2020Parecer 025 - 2020Parecer 026 - 2020Parecer 027 - 2020Parecer 028 - 2020Parecer 029 - 2020Parecer 030 - 2020Parecer 031 - 2020Parecer 032 - 2020Orienta e institui formulários para fins de Cadastro e Autorização de Funcionamento das Escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, junto ao Conselho Municipal de Educação de Serafina CorrêaAdere e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)Estabelece normas de credenciamento, recredenciamento, autorização para funcionamento de cursos e dá outras providências.Institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos povos indígenas no Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa – RSDefine Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa/RSRegulamenta a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado- AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares do Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa- RSSuspende, em caráter preventivo, a autorização de funcionamento da Escola Ludicamente