Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), órgão deliberativo, consultivo, normativo, fiscalizador e de assessoramento aos poderes municipais, é essencial para a gestão do equilíbrio ecológico e o combate às agressões ambientais em todo o município. Responsável por assegurar a participação da comunidade na proteção ambiental, o CMMA constrói e aprova a política municipal de Meio Ambiente, formula ações para manutenção e recuperação da qualidade ambiental, define normas de proteção, promove programas intersetoriais, contribui com informações técnicas e subsídios para defesa ambiental, educação e saúde pública. Além disso, participa ativamente no planejamento urbano, saneamento, gestão de resíduos e desenvolvimento sustentável, manifestando-se em projetos de lei relacionados ao meio ambiente, fiscalizando a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente e decidindo sobre licenciamentos ambientais e outras questões administrativas ambientais relevantes para o município.