Atenção estudantes técnicos e universitários: prazo para cadastramento do Auxílio Transporte é de 11 a 25 de novembro

A Prefeitura de Serafina Corrêa, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o prazo para cadastramento de estudantes técnicos e universitários interessados em receber o auxílio para custeio de transporte escolar já está aberto. O período de cadastramento ocorrerá de 11 a 25 de novembro de 2024, e os interessados devem comparecer ao Anexo Educacional – Telecentro, localizado no Centro Administrativo Municipal, na Av. 25 de Julho, 202, nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Documentação necessária

Para efetivar o cadastramento e garantir o recebimento do benefício, os estudantes devem apresentar a seguinte documentação:

1. Documento de identidade com foto;
2. Cópia do RG e CPF;
3. Comprovante de residência atualizado;
4. Documento bancário com dados da conta de titularidade do estudante;
5. Comprovante de frequência escolar do 2º semestre de 2024;
6. Comprovante de quitação do transporte escolar do segundo semestre de 2024;
7. Caso o estudante não utilize transporte escolar, é necessário apresentar uma declaração pessoal atestando a ausência de transporte disponível para o trajeto.

Benefício da 3ª e 4ª parcelas

Os estudantes que já estiverem cadastrados e que buscam a liberação das 3ª e 4ª parcelas do auxílio transporte também devem entregar a seguinte documentação:

1. Comprovante de frequência escolar do 2º semestre de 2024 (relatório com notas ou frequência);
2. Comprovantes de quitação do transporte escolar do segundo semestre de 2024, caso o estudante utilize esse serviço;
3. Para aqueles que não utilizam transporte escolar, a declaração pessoal informando a indisponibilidade do serviço também é obrigatória.

Acesso à documentação e mais informações

Os estudantes podem consultar a legislação vigente que regulamenta o auxílio transporte, como as Leis Municipais nº 3.611/2018, nº 3.956/2021, e o Decreto Municipal nº 1.115/2022, que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Serafina Corrêa: www.serafinacorrea.rs.gov.br. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 3444-8136 ou pelo e-mail telecentro@serafinacorrea.rs.gov.br.

Importante

O cadastramento e a entrega da documentação devem ser realizados dentro do prazo estipulado, pois o não cumprimento pode impedir o acesso ao benefício. É essencial que todos os documentos sejam entregues de forma completa para evitar atrasos ou problemas no processamento do auxílio.

Acesse o Edital nº 255/2024 com todas as informações necessárias clicando aqui.

Governo Municipal 
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades.