Meio Ambiente
Marco Regulatório Ambiental de Serafina Corrêa bate recorde de 70 pedidos de regularização
16 de Janeiro de 2024 - Publicado às 00:00
Serafina Corrêa foi o primeiro Município do Rio Grande do Sul a criar a Lei do Marco Regulatório Ambiental, com diminuição das Áreas de Preservação Permanente - APPs, conforme previa a Lei Federal nº 14.285/2021 e o retorno foi mais rápido do que o esperado.
O Marco Regulatório Ambiental, desde sua aprovação pela Lei Municipal nº 4.017/2022, teve mais de 70 pedidos aprovados e finalizados, com terrenos regularizados em Serafina Corrêa. Um case de sucesso que orgulha a Administração Municipal e os serafinenses.
A regularização dos imóveis em APPs, através da Lei do Marco Regulatório ajuda os munícipes que possuem terrenos irregulares a se regularizarem dentro das exigências legais. Quem necessita regularizar suas propriedades, deve ir até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para se informar sobre a exigência de documentação. Mais informações também podem ser obtidas através do telefone: (54) 3444-8122.
Governo Municipal
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades.