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Administração e Recursos Humanos

Nova Carteira de Identidade já pode ser emitida em Serafina Corrêa

05 de Dezembro de 2023 - Publicado às 00:00
A Prefeitura de Serafina Corrêa, através de convênio com o Estado do Rio Grande do SUL – SSP/IGP, mantém no Centro Administrativo Municipal um Posto do Instituto de Identificação para atendimento de emissão de Carteiras de Identidade.

Pela legislação que criou a Carteira de Identidade Nacional – CIN, todo Cidadão Brasileiro deverá ter atualizado a Carteira Nacional até fevereiro de 2032.

A nova Carteira denominada Nacional é emitida utilizando o número do CPF como RG, e tem também a possibilidade de acesso digital pela plataforma do site GOV.BR após a emissão e entrega da carteira física. A entrega ocorre no próprio posto, no prazo de 25 a 30 dias úteis após a abertura do protocolo.

O atendimento é presencial, realizado em qualquer idade, gratuito tanto para 1ªs vias como para 2ªs vias (modelo atual) e a CIN terá prazos de validade específicos conforme a idade do cidadão: de cinco (05) anos para crianças de até 11 anos; de dez (10) anos para quem tem de 12 a 59 anos e para maiores de 60 anos a validade é indefinida.

O Posto de Identificação de Serafina Corrêa, localizado na Prefeitura, atende de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 11h30min e das 13h30min as 17h30min, e o atendimento é exclusivo por agendamento através do WhatsApp (apenas mensagens escritas) ou telefone fixo: (54) 3444-8151.

Para o atendimento será necessário apresentar alguns documentos obrigatórios e outros opcionais, a saber:

Documentos Obrigatórios:

1) Certidão De Nascimento (se solteiro); de Casamento (se casado) e de Casamento com Averbação de Óbito de Cônjuge (se viúvo) ou com Averbação da Separação ou Divorcio (se separado/divorciado).
Nota: A Certidão apresentada deverá ser impressa, original ou cópia autenticada por tabelionato. Sem emendas, rasuras, manuscritas ou plastificadas;

2) Cadastro De Pessoa Física – CPF (cartão CPF ou constante em outro documento);

3) No caso de 2ªs Vias, apresentar a Carteira de Identidade Atual e em caso de perda/furto, apresentar Boletim de Ocorrência Impresso;

4) Fotografia 3X4 padrão específico, feita por fotografo, recente, sem adornos ou óculos, não vestindo roupa de cor branca ou de gola alta ou capuz.

Documentos e informações opcionais: apresentar de forma física:
Título de Eleitor, Certificado Militar, Carteira de Motorista, Cartão SUS, número do PIS/PASEP, Carteira Registro Conselho de Classe, Tipagem Sanguínea Fator RH.

Para Inclusão de Necessidades Especiais ou Condições Específicas De Saúde

Apresentar os documentos ou laudos médicos comprobatórios em casos de (diabetes, hemofilia ou doenças incapacitantes) ou para inclusão de símbolos de acessibilidade (deficiência física, auditiva, intelectual, visual e transtorno do espectro autista).

Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por um dos representantes legais (pais ou avós) constantes na certidão e este deve apresentar documento de identificação original. Também, quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou.

Em caso de impossibilidade (pessoas acamadas / com necessidades especiais de locomoção) pode-se realizar atendimento residencial mediante contato prévio com responsável/familiar.

Para emissão de 2ª via da Carteira Nacional (emitidas desde 2022) será cobrada taxa de R$ 86,66.

Governo Municipal
Serafina Corrêa – Terra de oportunidades.