Fazenda
Novo Aplicativo Facilita Emissão de Notas Fiscais para Produtores Rurais
O aplicativo Nota Fiscal Fácil facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas para produtores rurais. A partir de 2025, a emissão eletrônica será obrigatória em algumas situações, com transição completa até 2026.
30 de Janeiro de 2025 - Publicado às 11:05
O Nota Fiscal Fácil, aplicativo lançado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, está disponível para microprodutores e produtores rurais. O objetivo da ferramenta é simplificar a emissão de notas fiscais eletrônicas, substituindo o antigo modelo de Nota Fiscal de Produtor (modelo 4).
Para obter mais informações ou tirar dúvidas, os produtores podem procurar o setor de talão de produtor no Centro Administrativo Municipal.
O Nota Fiscal Fácil foi desenvolvido para agilizar e tornar mais eficiente o processo de emissão de notas fiscais, de forma totalmente digital. O acesso ao sistema é realizado com o login do contribuinte através da plataforma gov.br. Além disso, um manual explicativo sobre o uso do aplicativo e as novas obrigações fiscais está disponível no site da Prefeitura de Serafina Corrêa.
Obrigatoriedade da Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A partir de 3 de fevereiro de 2025, a emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória para os produtores rurais em algumas situações específicas, como:
• Saídas interestaduais de produtos.
• Operações de comércio exterior.
• Vendas internas de arroz em casca, exceto para microprodutores rurais.
• Operações realizadas por produtores rurais inscritos no CNPJ.
• Operações internas realizadas por produtores que, em 2023 ou 2024, tiveram receita bruta superior a R$ 360 mil.
Esses produtores terão até o dia 30 de junho de 2025 para utilizar o talão de produtor impresso para a emissão de notas fiscais em operações internas. A partir de 1º de julho de 2025, será proibida a emissão de notas fiscais de produtor modelo 4. Além disso, a partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais, sem exceção, deverão emitir exclusivamente a nota fiscal eletrônica.
Esclarecimentos e Suporte
Para mais detalhes sobre a obrigatoriedade e o uso do Nota Fiscal Fácil, os produtores rurais podem entrar em contato pelo telefone (54) 3444-8103. O manual completo com todas as orientações está disponível no site da Prefeitura de Serafina Corrêa.
Governo Municipal de Serafina Corrêa.