Pagamento do IPTU com desconto máximo foi prorrogado para 10 de julho
Vencimento da parcela única do IPTU 2024, com desconto de 10%, foi prorrogado para o dia 10 de julho de 2024
Visando amenizar os impactos causados pela enchente, a Prefeitura de Serafina Corrêa informa que o vencimento da parcela única do IPTU 2024, com desconto de 10%, foi prorrogado para o dia 10 de julho de 2024. A prorrogação já está validada, conforme a Lei Municipal nº 4.320, de 29 de maio de 2024. O pagamento parcelado segue conforme as datas já estabelecidas, com vencimento da primeira parcela em 10 de julho.
As famílias afetadas pela enchente que realizaram o cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social terão remissão do IPTU 2024. Taxa de lixo será mantida.
As empresas atingidas pela enchente que possuem teto de faturamento até o Simples Nacional, terão 50% de desconto no valor do IPTU e os acima do faturamento do Simples Nacional, terão 25% de desconto. Neste caso, a taxa de lixo também será mantida.
A Prefeitura está realizando os trâmites internos para posterior envio à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que autoriza a remissão e descontos no IPTU 2024. Assim que aprovado, será divulgado nos canais de comunicação da Prefeitura.
Governo Municipal de Serafina Corrêa.